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Fechar "tribunais é página mais negra escrita pelos deputados"
A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, defendeu esta tarde no seu discurso de abertura do ano judicial que “encerrar tribunais” representa a “página mais negra escrita pelos nossos deputados”, recriminando assim vários pontos que constam da reforma judicial.
© Global Imagens
País Elina Fraga
Elina Fraga, que discursava hoje no âmbito da abertura do ano judicial referiu que “encerrar tribunais ou desqualificá-los, obrigando populações a deslocações às capitais de distrito, que nem sequer gozam tantas vezes de centralidade geográfica, representa a página mais negra que se alcança, escrita pelos nossos deputados".
Até porque, “prosseguir numa política de desertificação do interior do País [a nível judiciário], é condenar Portugal a reduzir-se a um desenvolvimento a duas velocidades, e põe em causa qualquer esforço de coesão nacional”.
A falar a partir do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, numa cerimónia que conta com várias entidades judiciais a nível nacional, a bastonária da Ordem dos Advogados considerou que “é um retrocesso qualquer alteração no sistema de acesso ao direito, que não garanta a todos os cidadãos, sobretudo aos mais carenciados, a nomeação de um advogado”.
A representante daquela classe profissional salientou também que “o ser humano e a tutela da dignidade da pessoa humana” são, não só o “fundamento para o Estado” como também “o motor de toda e qualquer reforma da Justiça”.
Elina Fraga mostrou-se, por conseguinte, com esperança em “recuperar a confiança dos portugueses na Justiça” e no alcance de qualquer reforma no setor.
“Como já disse e reafirmo, se nós, advogados, procuradores e juízes, acreditarmos na Justiça, também o cidadão acreditará”, rematou.
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