A classificação do Palácio Povolide foi decidida pelo Governo, através da secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira, que assinou a portaria em 17 de fevereiro de 2020.

"É classificado como monumento de interesse público o Palácio Povolide, onde se encontra sediado o Ateneu Comercial de Lisboa, incluindo o património móvel integrado, na Rua das Portas de Santo Antão, 106 a 110, Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa", determinou a portaria publicada no Diário da República.

Atualmente, o Palácio Povolide acolhe o Ateneu Comercial de Lisboa, assim como "a Cervejaria Solmar que, com o seu património móvel integrado, foi já classificada como monumento de interesse público", de acordo com um diploma publicado em 09 de abril de 2019.

Construído no século XVII, o Palácio Povolide sobreviveu ao terramoto de 1755 e foi adquirido por Henrique Burnay aos Condes de Valadares e Povolide, "tendo-o alterado profundamente nos anos de 1886-1887, mantendo, apesar de tudo, uma considerável dignidade e qualidade arquitetónicas, sobretudo ao nível da fachada, onde se destaca um dos mais perfeitos e raros portais seiscentistas de Lisboa", refere a portaria.

Segundo o diploma que determina a classificação do Palácio Povolide, além da fachada do edifício, "o interior conserva ainda vários elementos decorativos que importa manter".

"E, acima de tudo, conserva uma atmosfera que deve ser preservada, trazida pelo Ateneu Comercial de Lisboa que o alugou em 1895, que se encontra igualmente noutras agremiações aproximadamente da mesma época, como o Grémio Literário, o Círculo Eça de Queiroz ou a Sociedade de Geografia de Lisboa", aponta a portaria publicada no Diário da República.

Neste âmbito, a Assembleia da República recomendou ao Governo, em 20 de julho de 2019, a salvaguarda do Ateneu Comercial de Lisboa e das suas instalações e acervo, com base no estatuto de utilidade pública da instituição, na notabilidade do seu edifício-sede e na relevância do seu património móvel, "de forma a prosseguir os fins para que foi destinado".

De acordo com a portaria, a classificação do Palácio Povolide, onde se encontra sediado o Ateneu Comercial de Lisboa, incluindo o património móvel integrado, reflete os critérios do regime de proteção e valorização do património cultural, "relativos ao interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos, à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva e à sua importância do ponto de vista da investigação histórica ou científica".

Além dos critérios para a classificação, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, com base no Código do Procedimento Administrativo.

A funcionar no Palácio Povolide, na Rua das Portas de Santo Antão, o Ateneu Comercial de Lisboa enfrenta desde 2012 um processo de insolvência, com dívidas de 300 mil euros.

O Ateneu Comercial de Lisboa é uma associação cultural fundada em 10 de junho de 1880, que tinha um amplo plano de atividades culturais, recreativas e desportivas.

Em 2016, as únicas arrendatárias do espaço alertaram os deputados da Assembleia da República para a possível venda daquele edifício e a sua conversão num hotel.

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