"O nosso apelo é que o mais rapidamente possível seja emitido [o visto do TdC]. A Câmara de Gondomar tem vindo a pedir, ao longo dos anos, a resolução definitiva deste problema que já se arrasta há demasiados anos", disse, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) revelou na quinta-feira que a retirada de toneladas de resíduos industriais perigosos depositados em São Pedro da Cova, em Gondomar, distrito do Porto, aguarda visto do TdC.

Em resposta escrita enviada à agência Lusa, a CCDR-N aponta que aguarda a pronúncia do TdC para dar seguimento à prestação de serviços que visa a remoção dos resíduos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996 na Maia, e que foram depositados nas escombreiras das minas de carvão de São Pedro da Cova, numa situação que remonta a 2001/2002.

Em causa está uma remoção que começou em outubro de 2014, mais de 10 anos depois, tendo terminado em maio do ano seguinte, com a retirada de 105.600 toneladas.

Ficaram para uma segunda fase de remoção mais 125 toneladas de resíduos.

O Ministério do Ambiente, através do Fundo Ambiental, alocou 12 milhões de euros para a remoção total e o concurso registou sete candidatos.

Em abril de 2018, foi anunciado que a empreitada terminaria em 2019, mas em junho do ano passado o processo foi adiado devido a uma impugnação judicial, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, instaurada por um concorrente que não ganhou o procedimento concursal.

A 15 de novembro do ano passado, dia em que milhares de alunos da freguesia realizaram um cordão humano a pedir a remoção dos resíduos, o Ministério do Ambiente anunciou que a empreitada pode avançar, estando "desbloqueada pelo tribunal".

A CCDR-N é responsável por esta empreitada no seguimento de delegação de competências por parte do Ministério do Ambiente e Ação Climática, liderado pelo ministro João Pedro Matos Fernandes.

A 26 de novembro, a Câmara de Gondomar anunciou que ia expropriar 19 hectares em São Pedro da Cova, parcelas de terreno que incluem o local onde estão depositados os resíduos industriais perigosos, bem como o complexo mineiro que encerrou em 1970.

Este complexo mineiro foi, nos anos 1930 e 40, responsável por cerca de 65% da produção nacional de carvão e possui vários edifícios, nomeadamente o Cavalete do Poço de São Vicente classificado como Monumento de Interesse Público em março de 2010.

Contactado pela Lusa, Marco Martins referiu, a 10 de fevereiro, que a Câmara de Gondomar conta ter o processo de expropriação pronto durante este mês, informação que o autarca socialista reiterou hoje, revelando que "a verba será depositada nos próximos dias para que sejam cumpridas todas as formalidades legais".

"A Câmara de Gondomar está a fazer um esforço financeiro importante. A tomada de posse dos terrenos deverá acontecer ainda este mês", disse Marco Martins.

Quando anunciou a intenção de expropriação, o presidente da Câmara de Gondomar estimou que a autarquia gastaria no processo cerca de 1,5 milhões de euros, valor atualizado hoje pelo autarca para 1,2 milhões de euros.

Esta situação já motivou perguntas e requerimentos de partidos políticos, bem como muitas iniciativas locais, nomeadamente vigílias, concentrações e protestos, e a entrega de milhares de postais com o primeiro-ministro, António Costa, como destinatário e com a frase "Remoção total dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova já", acompanhada de imagens a simbolizar sinais de perigo.

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