Meteorologia

  • 13 DEZEMBRO 2019
Tempo
14º
MIN 13º MÁX 17º

Edição

Mais de 90% dos municípios têm planos de defesa da floresta, diz Governo

Mais de 90% dos municípios de Portugal continental dispõem de Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) "eficazes e atualizados", anunciou hoje o ministro da Administração Interna, defendendo que os portugueses podem confiar nos "bons resultados".

Mais de 90% dos municípios têm planos de defesa da floresta, diz Governo

"Os portugueses podem confiar nos resultados, estes dois anos - 2018 e 2019 - respondem pelos resultados, [...] são necessárias boas leis, bons planos, mas sobretudo são necessários bons resultados e é por esses que respondemos", afirmou Eduardo Cabrita, à margem da cerimónia de apresentação do primeiro curso de guardas florestais da Guarda Nacional Republicana (GNR), que decorreu em Queluz, Sintra, no distrito de Lisboa.

Segundo a informação disponibilizada na aplicação 'online' infoPMDFCI do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), 59 dos 278 municípios de Portugal continental não têm PMDFCI atualizados em vigor.

No entanto, o ministro assegurou que, "hoje, mais de 90% dos municípios do continente dispõem de planos eficazes e atualizados".

"Mas diria que, nesta matéria, o que é fundamental é a consciência coletiva, é o empenho de meios, só isso garantirá os resultados", apontou Eduardo Cabrita.

Obrigatório para todos os municípios do continente português, o PMDFCI visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação de DFCI.

No âmbito de uma auditoria aos PMDFCI, com análise de 32 dos 278 municípios de Portugal continental, no período de 2015 a 2017, o Tribunal de Contas concluiu que os municípios não diligenciam pela execução das ações constantes dos PMDFCI, pelo que "o facto de existir PMDFCI não garante, por si só, maior capacitação na defesa da floresta, embora permita suprir uma obrigação e atestar um estatuto de cumprimento que tem impacto no financiamento municipal".

Na perspetiva do responsável pela pasta da Administração Interna, a sociedade portuguesa percebeu que a DFCI é um tema que "exige uma resposta ao longo de todo o ano, exige conhecimento, exige preparação", referindo que, "se algo mudou na sociedade portuguesa, nos últimos dois anos, foi a prioridade que foi dada à prevenção".

"Se os resultados destes dois anos foram encorajadores na redução da área ardida, mas sobretudo em salvar vidas, acho que aquilo que mudou foi o profundo empenho de todos os setores de política pública, também dos municípios, que perceberam que esta é uma área essencial da sua ação, até como responsáveis diretos em primeira linha pela Proteção Civil", declarou o ministro, considerando que face aos "bons resultados" não se pode deixar de "manter esta prioridade absoluta".

Em 16 agosto deste ano, o Governo determinou a retenção de 20% do duodécimo das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro a Odivelas, Paços de Ferreira e Peniche por não terem ainda aprovado os PMDFCI.

Numa nota do Ministério da Administração Interna (MAI) era referido que a retenção iria ser efetuada pela Direção-Geral das Autarquias Locais.

De acordo com a atual redação do decreto-lei n.º 124/2016, os municípios são obrigados a elaborar, executar, avaliar e atualizar os PMDFCI.

Além disso, afirmou na altura o MAI em comunicado, o Orçamento do Estado para 2019 determinou que "o não cumprimento desta norma, até 31 de março de 2019, tem como consequência a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF".

"Decorridos os prazos legais para pronúncia dos municípios, e não tendo sido obtida resposta em nenhum dos três casos, relativamente ao envio dos respetivos planos ao ICNF, foi determinada a retenção", adiantava o MAI.

Nessa altura, o Governo indicou que estava ainda a decorrer "a fase de esclarecimento relativa a 19 municípios, com a participação do ICNF".

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório