POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Promulgado diploma do Governo sobre policiamento de proximidade
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que alarga a competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade, no âmbito da descentralização de competências para as autarquias, anunciou hoje a Presidência.
© Global Imagens
País Notícias
"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que alarga a competência dos órgãos municipais no domínio do policiamento de proximidade e procede à alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, que cria os conselhos municipais de segurança", lê-se numa nota publicada na página da internet da Presidência da República.
O Governo tinha aprovado em Conselho de Ministros, em 13 de setembro, os primeiros diplomas no âmbito da descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, entre os quais o setorial relativo ao policiamento de proximidade, que atribuiu aos municípios competência para definir o modelo estratégico que pretendem implementar a este nível.
Na altura, o Ministério da Administração Interna, que tutela as autarquias, revelou que com o policiamento de proximidade "passa a ser competência do conselho municipal de segurança emitir parecer sobre as condições materiais e os meios humanos afetos às atividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar; o acompanhamento das ações dirigidas, em particular, à prevenção e controlo da delinquência juvenil, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga".
Por outro lado, os conselhos municipais de segurança vão passar a ter competência para emitir parecer sobre o acompanhamento dos Contratos Locais de Segurança, os programas de policiamento de proximidade e as condições materiais e os meios humanos afetos às atividades sociais de apoio aos tempos livres, em particular dos jovens em idade escolar.
O Governo aprovou 22 diplomas setoriais -- num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, ano em que as competências se consideram transferidas --, encontrando-se publicados em Diário da República 15 decretos.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
fama José Castelo Branco
Polémica! José Castelo Branco protagoniza desacato em restaurante
-
3
-
4
-
5
fama Rita Ferro Rodrigues
Rita Ferro Rodrigues confessa: "Tive relacionamentos tóxicos"
-
6
-
7
desporto Manchester United
Roy Keane arrasa Bruno Fernandes: "Não ganhou nada na carreira"
-
8
-
9
fama Big Brother
Grandes surpresas no novo ranking de popularidade do 'Big Brother'
-
10
fama Nuno Homem de Sá
Indireta para Nuno Homem de Sá? "Lugar dessa gente é na prisão"
