Eduardo Cabrita participou hoje, em Bucareste, no conselho informal de Ministros de Justiça e Assuntos Internos, em que uma das questões debatidas foi a coordenação de ações em matéria de combate ao terrorismo, nomeadamente o relatório aprovado em dezembro pelo Parlamento Europeu.

Eduardo Cabrita adiantou à agência Lusa que Portugal assumiu o compromisso de avaliar e analisar a aplicação no plano interno dessas recomendações do Parlamento Europeu.

Segundo o ministro, as recomendações "são muito diversificadas e envolvem várias áreas do Governo", como a Justiça e as Finanças.

O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu para tornar mais eficaz a luta contra o terrorismo contempla 227 recomendações.

"Vamos promover uma avaliação das recomendações e quais são as medidas que no plano interno devemos tomar para desenvolver os temas que constam" do relatório do Parlamento Europeu, disse, ressalvando que não são textos legislativos, mas sim recomendações de ações.

Os ministros presentes no conselho informal manifestaram também a intenção de concluir, até às eleições europeias, o processo legislativo europeu relativamente aos conteúdos terroristas por via online.

Segundo Eduardo Cabrita, este processo, que tem vindo a ser discutido com as empresas mais conhecidas do setor, visa eliminar conteúdos que promovam o terrorismo.

As medidas necessárias para salvaguardar o Espaço Schengen sem fronteiras internas foi outro dos assuntos em discussão, considerando o ministro que o controlo de fronteiras internas só deve ser feito em casos excecionais, como fez Portugal em maio de 2017, quando o papa Francisco visitou Fátima.

"A Comissão Europeia e um conjunto de países, entre os quais Portugal, defendem que esta é uma matéria essencial das liberdades europeias. Uma parte é o controlo externo, em que temos de melhorar os mecanismos de controlo externo e a guarda costeira é uma questão importante para isso, mas internamente só com caráter excecional e perante um risco concreto", frisou.

Os ministros da Justiça e Assuntos Internos debateram ainda a política europeia de migrações e asilo, um assunto que tem estado sempre em cima da mesa nestas reuniões.

O ministro da Administração Interna disse que provavelmente não vai ser possível aprovar uma revisão do sistema europeu de asilo até às eleições europeias, uma vez que as divergências entre os países são significativas.