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'A união fez a força'. Petição contra comissões bancárias chegou à AR
'Comissões fora' reuniu mais de 20 mil assinaturas de consumidores.
© iStock
País DECO
A DECO, associação portuguesa para a defesa do consumidor, entregou esta quinta-feira na Assembleia da República a petição ‘Comissões fora’, que reuniu mais de 20 mil assinaturas de consumidores.
A petição ‘Comissões fora’ foi entregue, esta manhã, na Assembleia da República. No documento, entregue por Tito Rodrigues e Rosário Tereso, é exigida a clarificação dos serviços bancários que podem ser alvo de comissões, refere a associação numa nota enviada às redações.
Em causa estão, concretamente, as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação, que a Deco entende não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes.
A Deco recorda que, de acordo com a lei, "só é permitida a cobrança de comissões bancárias por serviços efetivamente prestados”, mas que "em nenhum momento é clarificado o conceito de serviço".
Por essa razão, refere a associação, "cada banco está a fazer a sua livre interpretação da norma e aplica comissões onde quer".
Reunidas mais de 20 mil assinaturas nesta petição, o tema terá agora de voltar a ser discutido no Parlamento. "Queremos que os deputados definam, de uma vez por todas, que atos podem ser considerados serviços bancários e proíbam as demais comissões", sublinham.
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