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Resíduos do Tejo: ZERO faz frente ao Governo e recorre ao Supremo
Associação ambientalista está contra uma decisão do Executivo de António Costa e vai contestá-la na Justiça.
© Wikimedia Commons
País Ambiente
O Governo decidiu depositar e tratar os resíduos orgânicos que vão ser retirados do fundo do rio Tejo num terreno inserido na Área Protegida do Monumento Natural das Portas de Ródão, perto de Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco.
Quem está contra esta decisão é a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável que decidiu avançar para tribunal, tendo já dado entrada no Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar que visa travar a deposição dos resíduos em causa.
Em comunicado enviado às redações, a associação explica que recorreu à Justiça “por forma a garantir que a atuação do Ministério do Ambiente em relação à poluição do Tejo se efetua dentro da total legalidade” .
Segundo a associação, esta decisão surge porque “não foram devidamente estudadas alternativas de localização exteriores à Área Protegida, nomeadamente, entre outras, os terrenos industriais da empresa CELTEJO”. Mas não só.
A ZERO acusa também a resolução do Conselho de Ministros de ter “ignorado o facto de esta operação de tratamento de resíduos estar obrigatoriamente sujeita a avaliação de impacte ambiental”, frisando que se trata de uma operação que “implica a realização de ações interditas na Área Protegida do Monumento Natural das Portas de Ródão, como a alteração da topografia do terreno, a destruição de vegetação, a deposição de resíduos e a descarga de efluentes”.
Nesta senda, a ZERO faz ainda saber que se irá constituir “assistente nos processos-crime ambiental relacionados com a poluição do Tejo, nomeadamente os que possam resultar das investigações que estão a ser desenvolvidas pelas autoridades judiciais em relação à empresa CELTEJO ou às outras empresas de Vila Velha de Ródão”.
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