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PS e Bloco anunciam acordo para combate à precariedade laboral
PS e Bloco de Esquerda anunciaram hoje ter chegado a acordo para o reforço dos mecanismos de combate aos falsos recibos verdes e a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo voluntariado e estágios fraudulentos.
© Lusa
Política Trabalho
As duas bancadas parlamentares subscrevem um texto de substituição conjunto, diploma que depois será votado na Assembleia da República.
De acordo com o coordenador do PS para a área do Trabalho e da Segurança Social, Tiago Barbosa Ribeiro, este diploma representa "um enorme avanço para a proteção dos trabalhadores, disciplinando e moralizando os vínculos laborais que estão ocultados por formas atípicas e de trabalho não declarado".
Ainda segundo o dirigente socialista, o acordo alcançado "reforça também o papel da Autoridade para as Condições de Trabalho e garante a impossibilidade de despedimento do trabalhador desde o auto de inspeção até à notificação da decisão".
Em comunicado, a bancada socialista refere que a matéria de combate à precariedade faz parte do acordo político celebrado entre o PS e o Bloco de Esquerda, em novembro de 2015, para a constituição do atual Governo.
Especificamente para a área laboral, PS e Bloco de Esquerda criaram um grupo de Trabalho para a preparação de um plano de combate à precariedade, integrando dirigentes destes dois partidos, académicos da área de justiça laboral e um membro do Governo com tutela na área do emprego.
Em declarações à agência Lusa, Tiago Barbosa Ribeiro rejeitou a existência de um afastamento do PCP e de "Os Verdes" - os outros dois parceiros parlamentares que suportam o executivo - em matéria de negociações na área laboral.
"O PCP tem também mantido um diálogo com o PS e com o Governo, estando a acompanhar todas estas matérias. Este passo agora dado resultou do acordo com o Bloco de Esquerda para a constituição de grupos de trabalho, tendo em vista a adoção de iniciativas legislativas", justificou o coordenador dos socialistas para as questões laborais.
Tiago Barbosa Ribeiro referiu também que o novo diploma resultou de uma iniciativa do movimento "Precários Inflexíveis" para o combate aos falsos recibos verdes.
"Agora, alarga-se esse combate às falsas formas de voluntariado e de estágios, transformando-os em contratos de trabalho efetivo. Com a entrada em vigor deste diploma, deixarão de existir as acareações entre trabalhador e empregador e formas de negociação de não prevalência de contrato de trabalho", salientou ainda o deputado do PS, eleito pelo círculo eleitoral do Porto.
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