De acordo com o comunicado do Ministério da Justiça enviado à redação do Notícias ao Minuto, “não foi possível efetuar o pagamento dos vencimentos dos Magistrados do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais relativos ao mês de junho”.

Em causa está, conforme revela a mesma fonte, “uma falha informática”. Perante a situação, o Ministério adianta ainda que está a “acompanhar a situação e a diligenciar no sentido de regularizar a situação ainda hoje”.

O esclarecimento, por comunicado do Ministério da Justiça, surge após o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, ter revelado que aqueles profissionais ainda não tinham recebido o vencimento de junho, nem o subsídio de férias, o que por norma ocorre no dia 21 de cada mês.

Contactado pela agência Lusa, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), referiu que é a primeira vez que tal situação se verifica, observando que juntamente com o vencimento de junho é também pago o subsídio de férias.

O dirigente do SMMP disse dispor da informação do Ministério da Justiça de que a situação será ainda hoje regularizada, mas lamentou que aquele ministério não consiga "pagar os salários a tempo".

Segundo António Ventinhas, numa altura em que o Ministério da Justiça ainda não consegui fazer chegar a proposta dos Estatutos do MP ao Parlamento (o diploma está à espera de ser aprovado em Conselho de Ministros) e quando não se vislumbram "grandes obras palpáveis" na justiça, o mínimo que devia fazer era pagar os ordenados dos magistrados "a tempo".

O presidente do SMMP lembrou que os Estatutos do MP já deviam ter sido aprovados em 2014, levando um atraso de anos muito superior à investigação de megaprocessos, como é o caso da Operação Marquês.

Em sua opinião, o atraso na aprovação dos Estatutos do MP é "inexplicável", mas não deixou de manifestou esperança que o diploma seja discutido na Assembleia da República até ao fecho dos trabalhos parlamentares.

Contactado pela agência Lusa, Luís Borges Freitas confirmou que houve uma falha informática no processamento dos vencimentos dos magistrados do MP e dos tribunais administrativos e fiscais, mas que o problema "já está resolvido".

Luís Borges Freitas assegurou que o processamento dos vencimentos e subsídio de férias já foi iniciado e que ainda hoje aqueles profissionais terão o dinheiro na conta bancária, podendo a rapidez dessa transferência depender agora da instituição bancária que opera com cada um dos magistrados.

O mesmo responsável lamentou o ocorrido e insistiu na prontidão com que a falha informática foi resolvida.

[Notícia atualizada às 13h30]