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Nicolás Maduro decreta estado de emergência económica

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou um novo estado de emergência económica no país, que estará em vigor durante os próximos 60 dias.

Nicolás Maduro decreta estado de emergência económica
Notícias ao Minuto

06:44 - 15/11/17 por Lusa

Mundo Venezuela

O decreto foi publicado na Gazeta Oficia Nº 41.276 (equivalente ao Diário da República), que circulou terça-feira com data de 11 de novembro de 2017 e refere que persiste "a situação excecional extraordinária e conjuntural que afeta a economia venezuelana".

Segundo o decreto, o Executivo pode "adotar medidas urgentes, contundentes, excecionais e necessárias, para assegurar que a população disfrute em pleno dos seus direitos, para preservar a ordem interna, o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais para a vida".

Por outro lado estabelece que "poderão ser restringidas as garantias para o exercício dos direitos consagrados na Constituição" e que o Executivo poderá ditar "medidas extraordinárias que garantam à autoridade monetária agilizar e garantir à cidadania, a importação, distribuição e disponibilidade oportuna das moedas e notas de curso legal na República bolivariana da Venezuela".

Também está previsto conformar estruturas e ditar regulações "que impeçam as campanhas de desestabilização e distorção da economia, impulsadas por fatores nacionais e estrangeiros, através do sistema de tecnologia da informática e do ciberespaço".

É também autorizado a "estabelecer mecanismos especiais de supervisão, controlo e acompanhamento, de procura, obtenção e subministro de matéria-prima, (...), fixação de preços, comercialização e distribuição dos produtos estratégicos necessários para a agroprodução, alimentação, saúde, limpeza e higiene pessoal".

Segundo a imprensa local, esta é a 12.ª vez que o Presidente Nicolás Maduro decreta o estado de emergência económica no país, a primeira das quais em janeiro de 2016.

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