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Parlamento Europeu aprova acordo para combater fraude e evasão fiscais
O Parlamento Europeu aprovou hoje um acordo entre a UE e Andorra sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras, destinado a combater a fraude e a evasão fiscais, divulgou num comunicado o órgão europeu.
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Mundo Andorra
Segundo a nota, o eurodeputado Miguel Viegas (Partido Comunista Português/PCP) foi o relator sobre este acordo na comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários.
"O acordo, sobre o qual o Parlamento Europeu é consultado, atualiza um acordo celebrado entre a UE e Andorra em 2004 que garantiu que o Principado aplicaria medidas equivalentes às previstas na diretiva da UE relativa à tributação dos rendimentos da poupança", sublinhou o comunicado.
A partir de 2018, os países da UE e Andorra irão proceder a uma troca automática das informações recolhidas desde 01 de janeiro de 2017 sobre as contas financeiras detidas nos seus territórios pelos residentes da outra parte.
"O objetivo é prevenir as situações em que um contribuinte tente ocultar os capitais correspondentes a rendimentos ou ativos relativamente aos quais não foram pagos impostos", referiu a nota.
A troca de informações abrange não só os rendimentos, designadamente juros e dividendos, mas também os saldos de contas e o produto da venda de ativos financeiros.
Com o novo acordo, segundo o comunicado, as administrações fiscais dos Estados-membros e de Andorra poderão identificar de forma correta os contribuintes em causa, aplicar e fazer cumprir as suas leis tributárias em situações transfronteiras, avaliar a probabilidade de ocorrência de evasão fiscal e dispensar averiguações suplementares desnecessárias.
A UE já celebrou acordos semelhantes com a Suíça, o Liechtenstein, o Mónaco e San Marino.
O relatório de Miguel Viegas (da família parlamentar Grupo Unitário de Esquerda/GUE) foi aprovado em plenário por 647 votos a favor, 29 contra e 21 abstenções.
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