Air France. Sentença sobre acidente do voo Rio de Janeiro-Paris em abril
O Tribunal de Paris proferirá, em abril de 2023, a sentença no processo em que Airbus e Air France foram julgadas por homicídio negligente pelo acidente num voo Rio de Janeiro-Paris, em 2009, foi hoje divulgado.
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Mundo Paris
Segundo adianta a agência EFECOM, a presidente do coletivo de juízes, Sylvie Daunis, anunciou hoje, na última sessão de julgamento, que a data da leitura do acórdão relativo ao caso do acidente aéreo, que vitimou 228 ocupantes, foi marcada para as 13:30 (hora de Paris), de 17 de abril do próximo ano.
A fase final do julgamento, que decorreu nos últimos dois meses, ficou marcada pela posição assumida pelo Ministério Público (MP)francês de afastar qualquer pedido de condenação contra Airbus e Air France pelo crime de homicídio por negligência, o que gerou indignação por parte dos familiares das vítimas, que deduziram acusação particular.
A queda do avião no oceano Atlântico causou a morte das 228 pessoas a bordo (216 passageiros e 12 tripulantes), incluindo um bebé e sete crianças.
Air France e Airbus foram levadas ao banco dos réus por "homicídio por negligência" após uma longa investigação de 13 anos, que envolveu diversos especialistas e levou inicialmente à suspensão das acusações contra a Airbus e Air France. Posteriormente, tal decisão viria a ser revogada, permitindo o julgamento.
Em causa neste julgamento está em apurar se o acidente aéreo resultou da falta de preparação dos pilotos, imputável à Air France, de uma falha no dispositivo de medição de velocidade, que seria da responsabilidade da Airbus, ou se, como concluiu inicialmente a investigação, tudo se ficou a dever à inexperiência dos pilotos, que morreram no acidente.
A posição do MP neste julgamento, em considerar que a culpa da Airbus e da Air France era "impossível de provar", causou polémica e revolta entre os familiares das vítimas.
"Sabemos que esta posição será difícil para as partes civis ouvirem, mas não estamos em condições de solicitar a condenação da Air France e da Airbus", alegou o procurador do MP na penúltima audiência do julgamento.
Neste última sessão de julgamento hoje, as defesas da Airbus e da Air France puderam realizar as suas alegações finais, aumentando a indignação no seio dos familiares das vítimas. Os advogados da Airbus ocuparam grande parte da sessão com argumentos a favor da absolvição da fabricante europeia da aviação.
"O MP teve oportunidade no tribunal para acusar os pilotos e não o fez. As 228 vítimas não contam. Elas foram mortas pela segunda vez", lamentou Daniele Lamy, presidente da associação "Ajuda e Solidaridade", à porta do tribunal, criticando a posição do MP.
Tanto a Airbus quanto a Air France poderiam ter que pagar uma multa de 225 mil euros cada, em caso de condenação, valor que se somaria à indemnização já paga pelo acidente e aos elevados custos deste processo judicial.
Além disso, uma eventual condenação por homicídio por negligência neste julgamento também iria afetar a imagem pública de ambas as empresas que são referências mundiais nos seus respetivos setores.
Durante o julgamento, um dos advogados alegou que "o acidente que fica em parte sem explicação", questionado por que razão é que os pilotos não escolheram a opção adequada. O causídico aludia à manobra dos pilotos, que, com a sonda de velocidade do Airbus desativada por estar congelada, pensaram que estavam a subir a aeronave quando na realidade estavam a perder altitude.
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