"Embora tenham sido anunciadas novas manifestações e greves gerais para os próximos dias, salientamos que o Chade continua vinculado às suas obrigações ao abrigo do direito internacional relativo aos direitos humanos" e deve garantir o direito à liberdade de reunião pacífica, assinalou Marta Hurtado, uma porta-voz, numa conferência de imprensa em Genebra.

A responsável, citada pela agência France-Presse, acrescentou que "o decreto que impõe uma proibição geral de manifestações sem autorização prévia pode minar o exercício do direito à reunião pacífica".

A oposição e a sociedade civil manifestaram-se na terça-feira para denunciar o "golpe de Estado institucional" depois de Mahamat Idriss Déby, filho do Presidente em funções, Idriss Déby Itno -- que morreu na semana passada --, ter tomado o poder como chefe do Conselho Militar de Transição (CMT), que concentra quase todos os poderes.

Estas reuniões, que tinham sido proibidas pelos militares no poder, foram alvo de uma forte repressão pelas autoridades locais. De acordo com estas, pelo menos seis pessoas morreram na capital, Ndjamena, e no sul do país, enquanto uma organização não-governamental (ONG) local aponta para pelo menos nove mortos.

"Estamos profundamente perturbados com o uso aparentemente desproporcionado da força -- incluindo o uso de munições reais -- pelas forças de defesa e segurança durante as manifestações", disse a porta-voz.

"Compreendemos que mais de 700 pessoas foram também presas em ligação com os protestos. Neste momento, não se sabe quantas destas ainda se encontram detidas", afirmou.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou às "instituições estatais relevantes para conduzirem investigações imparciais, rápidas, eficazes e transparentes sobre quaisquer violações dos direitos humanos que possam ter ocorrido".

Da mesma forma, instou às autoridades para se absterem de usar a força contra manifestantes pacíficos.

"Neste momento sensível para o país, salientamos a importância crucial de colocar os direitos humanos no centro de todos os esforços e de assegurar um processo inclusivo e participativo para preparar o caminho para um regresso ao regime civil e à ordem constitucional", concluiu Hurtado.

Em 20 de abril, o porta-voz do Exército, Azem Bermando Agouna, anunciou a morte de Idriss Déby Itno, a revogação da Constituição, a dissolução do Governo e do parlamento e a criação do CMT.

Contudo, a Constituição chadiana estipula que, em caso de morte do chefe de Estado, o presidente da Assembleia Nacional (parlamento) deve assumir o poder, para que as eleições possam ser convocadas no prazo de 45 a 90 dias.

Mahamat Idriss Déby justificou na quarta-feira a criação de uma junta militar, argumentando que há uma "preocupação cardinal de enfrentar a urgência absoluta de defender" o Chade.

"A guerra não acabou e a ameaça de ataques de outros grupos armados vindos do estrangeiro permanece", acrescentou o líder da junta militar, que aludiu ao "perigo iminente" nas fronteiras, o que "poderia comprometer seriamente o futuro da nação".

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