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Tribunal valida "expulsão imediata" de migrantes de enclave espanhol

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu hoje em Estrasburgo o seu acordo à decisão espanhola de expulsar dois migrantes subsaarianos que saltaram em 2014 a vedação que separa Marrocos do enclave espanhol norte-africano de Melilla.

Tribunal valida "expulsão imediata" de migrantes de enclave espanhol

Este órgão do Conselho da Europa considerou que os migrantes "se puseram, eles mesmos, numa situação ilegal", ao entrarem em "lugares não autorizados" com o "recurso à força".

A decisão favorável a Espanha acrescenta que os migrantes "decidiram não utilizar as entradas legais existentes que lhes permitiriam o acesso de forma regular ao território espanhol" e anula a condenação do Tribunal de 2017 de "expulsão coletiva sem medida judicial prévia".

A sentença, contra a qual não há recurso e que os governos europeus esperavam com atenção, considera que Estrasburgo "não pode responsabilizar o Estado [espanhol] pela ausência em Melilla da possibilidade de recurso legal que lhes permitisse recorrer contra a expulsão".

A ausência de tal recurso legal, acrescenta, "não constitui em si mesma uma violação do artigo 13 da Convenção".

O tribunal recorda que os requerentes tiveram a oportunidade "de ter acesso real e efetivo ao território espanhol no posto fronteiriço de Beni-Enzar", bem como às embaixadas e consulados espanhóis.

Os queixosos, N.D., do Mali, e N.T., da Costa do Marfim, chegaram a Marrocos entre o final de 2012 e o início de 2013 e acamparam durante vários meses no acampamento improvisado no Monte Gurugu, até saltarem a cerca, em 13 de agosto de 2014, juntamente com quase uma centena de subsaarianos.

Uma vez expulsos de forma imediata, eles repetiram a tentativa em outubro e dezembro de 2014. O primeiro foi enviado de volta para o Mali e o segundo está algures em Espanha.

O Conselho da Europa, fundado em maio de 1949, é a mais antiga organização do "velho continente" em funcionamento, tendo por objetivo a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa.

Os 27 Estados-membros da União Europeia pertencem também ao Conselho da Europa, que tem um total de 47 Estados.

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