POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Tribunal valida "expulsão imediata" de migrantes de enclave espanhol
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu hoje em Estrasburgo o seu acordo à decisão espanhola de expulsar dois migrantes subsaarianos que saltaram em 2014 a vedação que separa Marrocos do enclave espanhol norte-africano de Melilla.
© Reuters
Mundo Migrantes
Este órgão do Conselho da Europa considerou que os migrantes "se puseram, eles mesmos, numa situação ilegal", ao entrarem em "lugares não autorizados" com o "recurso à força".
A decisão favorável a Espanha acrescenta que os migrantes "decidiram não utilizar as entradas legais existentes que lhes permitiriam o acesso de forma regular ao território espanhol" e anula a condenação do Tribunal de 2017 de "expulsão coletiva sem medida judicial prévia".
A sentença, contra a qual não há recurso e que os governos europeus esperavam com atenção, considera que Estrasburgo "não pode responsabilizar o Estado [espanhol] pela ausência em Melilla da possibilidade de recurso legal que lhes permitisse recorrer contra a expulsão".
A ausência de tal recurso legal, acrescenta, "não constitui em si mesma uma violação do artigo 13 da Convenção".
O tribunal recorda que os requerentes tiveram a oportunidade "de ter acesso real e efetivo ao território espanhol no posto fronteiriço de Beni-Enzar", bem como às embaixadas e consulados espanhóis.
Os queixosos, N.D., do Mali, e N.T., da Costa do Marfim, chegaram a Marrocos entre o final de 2012 e o início de 2013 e acamparam durante vários meses no acampamento improvisado no Monte Gurugu, até saltarem a cerca, em 13 de agosto de 2014, juntamente com quase uma centena de subsaarianos.
Uma vez expulsos de forma imediata, eles repetiram a tentativa em outubro e dezembro de 2014. O primeiro foi enviado de volta para o Mali e o segundo está algures em Espanha.
O Conselho da Europa, fundado em maio de 1949, é a mais antiga organização do "velho continente" em funcionamento, tendo por objetivo a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa.
Os 27 Estados-membros da União Europeia pertencem também ao Conselho da Europa, que tem um total de 47 Estados.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
fama José Castelo Branco
Polémica! José Castelo Branco protagoniza desacato em restaurante
-
3
-
4
-
5
fama Rita Ferro Rodrigues
Rita Ferro Rodrigues confessa: "Tive relacionamentos tóxicos"
-
6
-
7
desporto Manchester United
Roy Keane arrasa Bruno Fernandes: "Não ganhou nada na carreira"
-
8
fama Big Brother
Grandes surpresas no novo ranking de popularidade do 'Big Brother'
-
9
-
10
fama Nuno Homem de Sá
Indireta para Nuno Homem de Sá? "Lugar dessa gente é na prisão"
