No entendimento de Mário Centeno, "está errada" a contabilização pelas autoridades estatísticas da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice orçamental, que o elevou para 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.

Para o ministro responsável pela pasta das Finanças, "O Eurostat preconiza um registo da capitalização da CGD no défice que está errado. É contrário à decisão da Comissão Europeia, contraria os tratados europeus e não representa condignamente o investimento feito na CGD pelo seu acionista, o Estado português", afirmou Centeno em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O Instituto Nacional de Estatística (INE), recorde-se, divulgou hoje que o défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do PIB com a recapitalização da CGD, mas que teria sido de 0,92% sem esta operação.

Convidado a analisar a situação que marcou a atualidade noticiosa nacional, Miguel Sousa Tavares, no habitual espaço de comentário na antena da SIC, começa por recordar que “0,92% é um número notável que não era alcançado desde o 25 de Abril e foi conseguido sobretudo à custa do crescimento da economia”. Ao crescer a economia, explica o escritor, “cresceu o PIB e, portanto, a percentagem do défice em relação ao PIB baixou. Esse é o fator principal”.

Para além disso, destaca, “também o grande crescimento da receita fiscal resulta do crescimento da economia. A despesa pública desceu moderadissimamente e, portanto, temos aí uma equação perfeita”.

O jornalista realça ainda que “as cativações não teriam sido possíveis. Foram necessárias tanto no ano passado como neste para conter o défice. Para o ano, nomeadamente no setor da saúde, não vai ser possível mantê-las assim, sob pena de grave prejuízo de alguns serviços públicos na saúde. Mas foram necessárias, até para mudar de paradigma, de gastos sumptuários e de despesas inúteis no Estado”.

Já em relação ao tema levantado hoje pelo Eurostat, Miguel Sousa Tavares defende que, “em nome da transparência das contas públicas, tudo aquilo que é despesa do Estado deve ser levado ao défice porque também é levado à dívida. Mas durante anos não se fez isso, tal como noutros países”.

O comentador aproveitou ainda a oportunidade para relembrar que o Estado “deu 4 mil milhões de ajuda, e não de investimento como disse Mário Centeno, à Caixa Geral de Depósitos”. Para o Sousa Tavares, “não se trata de investimento, mas de cobrir prejuízos que estavam para trás. E vamos ter de pagar também 11 mil milhões para o Novo Banco e os mil milhões para o Banif”.

Face ao cenário, “é bom que as pessoas tenham noção de que ‘não há almoços grátis’. É bom que se perceba que, por melhor que tenha sido o desempenho das contas públicas, este ano metemos 4 mil milhões na Caixa Geral de Depósitos e isso vai sair do nosso bolso. E, portanto, o nosso défice real foi de 3%. É disso que se trata”.