No ofício, enviado à comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e à CGTP, em resposta a um pedido de ambas, que queriam conhecer o conteúdo do concurso lançado a 31 de julho, o ministério esclarece que o termo de confidencialidade e o pagamento de uma caução de mil euros corresponde ao levantamento da documentação constante de um "'data room' virtual".

Deste, explica o Ministério da Defesa Nacional (MDN) no ofício ao qual a agência Lusa teve acesso, constam dados diversos relativos à empresa, como terrenos, infraestruturas, edifícios, relatórios ambientais e legais, "entre outras informações de cariz técnico".

"É no que se refere designadamente à informação constante desse ‘data room' que, para salvaguarda dos interesses da empresa, a sua disponibilização fica condicionada à concessão de acesso mediante pagamento de caução e assinatura de acordo de confidencialidade", acrescenta o MDN.

Alegando "toda a disponibilidade" para "prestar, dentro do quadro legal aplicável, todas as informações e esclarecimentos", aquele ministério afirma ter disponibilizado hoje, às duas entidades que o solicitaram diretamente, o programa de procedimento e o caderno de encargos deste concurso.

"Ao longo de todo o processo tem este gabinete [MDN] mantido uma postura de total disponibilidade para envolver todas as entidades que acompanham esta matéria (…), postura que manteremos até final do processo", lê-se no mesmo ofício.

Contactada pela agência Lusa, fonte da comissão de trabalhadores dos ENVC confirmou ter já recebido esta informação.

Esta semana, o MDN anunciou estar a avaliar juridicamente recentes declarações do presidente da Câmara de Viana do Castelo, que colocou em causa a "transparência" do concurso para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros, nomeadamente por ter de assinar um termo de confidencialidade para levantar o caderno de encargos.

O MDN afirmou "lamentar" estas declarações, que classificou como "infundadas e gratuitas", que "só podem ser justificadas por desconhecimento" das regras destes concursos, mas também "por má-fé".

"Bastava ter solicitado informações, que elas teriam sido prestadas. Era bom que o senhor presidente da Câmara não confundisse eleições autárquicas com a situação dos estaleiros de Viana", assumiu o ministério, recordando que desde 09 de julho que aguarda informação da autarquia para agendar uma reunião.

As empresas interessadas na subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que empregam atualmente 620 trabalhadores, têm até 23 de setembro para formalizar as respetivas propostas, segundo anúncio do concurso público lançado pela administração.