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Angola quer dar qualidade à despesa pública

O Governo angolano pretende aprovar, ainda este ano, legislação sobre responsabilidade fiscal, para melhorar a qualidade da despesa pública, introduzindo a figura do "controlador financeiro", revelou o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

Angola quer dar qualidade à despesa pública
Notícias ao Minuto

09:35 - 15/02/18 por Lusa

Economia Finanças

Em causa está a execução da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, aprovado quarta-feira, em votação final, no parlamento, e as medidas previstas pelo Governo para "melhorar a qualidade da despesa", conforme realçou o governante.

De acordo com Archer Mangueira, o objetivo com este OGE é "realizar despesa com maior rigor, com maior disciplina e com transparência".

"Por essa razão, estamos a preparar uma lei de responsabilidade fiscal e introduzir elementos novos, por exemplo a nível da gestão das finanças públicas nós vamos introduzir a figura do controlador financeiro", explicou o governante, numa entrevista ao canal público de televisão angolana, na quarta-feira à noite.

Na entrevista, já após a aprovação do OGE no parlamento, apenas com os votos favoráveis do MPLA, partido no poder, Archer Mangueira explicou que atualmente o Tesouro e o Ministério das Finanças fazem apenas a atribuição das quotas financeiras para cada unidade orçamental (ministérios, departamentos governamentais e outros) e que no fim de cada exercício, "por via da informação que recebe, vai controlando a execução, depois da atribuição das verbas".

"Com este Orçamento [OGE 2018], com a introdução da figura do controlador financeiro, o objetivo não é depois da execução, é controlar em tempo real o destino dos recursos que são cabimentados e que são pagos", sublinhou.

Em paralelo, o Governo angolano está a avançar, ainda na área da melhoria da qualidade da despesa pública, com o regime da contratação eletrónica de bens e serviços do Estado, apertando igualmente com a obrigatoriedade de realização de concursos públicos, disse o ministro.

Ainda em 2018, explicou Archer Mangueira, serão "reforçadas" as ações de recadastramento dos funcionários públicos, com vista "a eliminar os chamados 'trabalhadores fantasma'" que ainda existem na Função Pública angolana.

O Governo angolano prevê um crescimento económico de 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no OGE para 2018.

O Relatório Parecer Conjunto à proposta de Lei do OGE para 2018, com 56 constatações e 202 recomendações, pede que sejam incrementadas as verbas atribuídas ao setor da saúde, educação, ensino superior e construção, pressupondo um valor global de 96.453.183.132,00 kwanzas (372 milhões de euros).

"Este incremento corresponderá à aproximadamente 0,5% de incremento do défice fiscal, elevando-o para 3,5%, sendo que o nível de endividamento seria elevado na mesma proporção", refere o relatório parecer.

No documento é ainda recomendado que o reforço para o setor social seja retirado da dotação orçamental para a concessionária nacional Sonangol, que dos atuais 7% passa a 5%, sendo o diferencial de 2% para a referida área.

A proposta de OGE para o exercício económico de 2018 comportava inicialmente receitas e despesas de 9,658 biliões de kwanzas (36.870 milhões de euros), representando a despesa com o pessoal 1,647 biliões de kwanzas (6.280 milhões de euros), o correspondente a 17% do total.

As contas do Estado angolano para 2018 previam inicialmente um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (2.690 milhões de euros), equivalente a 2,9% do PIB, traduzindo-se no quinto ano consecutivo de défice nas contas nacionais.

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