"É crível que o novo subconcessionário dos estaleiros aproveite a mão-de-obra existente. Mas não podemos é efetivamente garantir em absoluto, porque isso faz parte da capacidade que o novo subconcessionário vai ter, de fazer as suas escolhas e de fazer o recrutamento dos recursos humanos para a sua atividade", afirmou, em declarações à agência Lusa, Berta Cabral.

As empresas interessadas na subconcessão dos ENVC têm até 23 de setembro para formalizar as respetivas propostas, segundo anúncio do concurso público lançado hoje.

Segundo o aviso de abertura publicado pela administração da empresa, este concurso tem "por objeto a atribuição da subconcessão de utilização privativa" de uma área total de 245.162 metros quadrados e prevê o "exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica".

Num "raciocínio de normalidade", afirma a secretária de Estado da Defesa, será "natural" que o vencedor deste concurso "aproveite" os trabalhadores - atualmente 620 -, "que já têm experiência e que estão habilitados a, no imediato, pôr esta atividade a funcionar sem grandes demoras".

"Todos os passos que estão a ser dados são no sentido de criar condições para que o subconcessionário veja uma mais-valia nos trabalhadores dos estaleiros e possa, por isso, recolher e reconhecer todo o 'know-how' que existe e pô-lo ao serviço da sua atividade", explicou Berta Cabral.

Sublinhou ainda que o lançamento deste concurso internacional representa um "dia importante" para a empresa e para a região, por permitir "salvaguardar" a continuidade da construção naval em Viana do Castelo, tendo em conta o "peso importante" dos ENVC na "empregabilidade" local.

O caderno de encargos deste concurso pode ser levantado na empresa e as propostas devem ser rececionadas até às 10:00 do dia 23 de setembro de 2013, indica o mesmo aviso.

Tal como a atual licença atribuída aos ENVC, a subconcessão agora a concurso vigorará até 31 de março de 2031.

Trata-se da solução apresentada como alternativa à investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011 já que, segundo o entendimento do Governo, como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros - que terá de devolver ao Estado caso a investigação confirme as suspeitas de violação das regras da concorrência -, isso implica o seu encerramento.

Em paralelo, é lançado o concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, de forma a manter a atividade de construção naval no local.

PYJ // JGJ

Noticias Ao Minuto/Lusa