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Reembolsos de IRS deverão ser pagos "no prazo máximo de quinze dias"

O Ministério das Finanças estimou hoje um prazo máximo de 15 dias para o reembolso do IRS Automático de 2016 e de menos de um mês para os restantes contribuintes, na véspera do início do período de entrega das declarações.

Reembolsos de IRS deverão ser pagos "no prazo máximo de quinze dias"
Notícias ao Minuto

14:04 - 31/03/17 por Lusa

Economia Finanças

Em comunicado, as Finanças estimam que para o IRS Automático (que abrange a partir deste ano cerca de um milhão e 800 mil contribuintes) os reembolsos "se realizem no prazo máximo de quinze dias após a confirmação da declaração pré-preenchida".

"Para a entrega em papel e via internet, é expectável que o prazo médio de reembolso seja inferior ao dos últimos dois anos, que foi em média de 30 dias em 2015 e de 36 dias em 2016", refere.

A tutela avisa, no entanto, que tratando-se de tempos médios, "naturalmente, e tal como nos anos anteriores, o prazo de reembolso, em alguns casos mais complexos, pode exceder significativamente aquela duração".

Os contribuintes, com todos os tipos de rendimento, têm a partir deste ano um prazo único para entregar a sua declaração de IRS de 2016, que começa no sábado e termina a 31 de maio.

O IRS Automático, que está disponível para os contribuintes sem dependentes e apenas com rendimentos de trabalho ou de pensões em Portugal e que estejam enquadrados nas restantes condições da lei, "permite aceder a uma declaração já preenchida e a sua entrega de uma forma simples, cómoda e célere", refere a nota.

Os contribuintes não abrangidos pela Declaração Automática de Rendimentos, e os que, estando abrangidos, verifiquem que a informação pré-preenchida não é correta, devem proceder à entrega da declaração modelo 3 nos termos gerais, acrescenta o Ministério das Finanças.

A Autoridade Tributária e Aduaneira disponibiliza informação mais detalhada aqui.

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