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Governo quer implementar medidas este ano para baixar preços do gás
O ministro da Economia afirmou hoje que o estudo da Autoridade da Concorrência (AdC) que alerta para a falta de concorrência no mercado do gás de garrafa vai levar à implementação de medidas ainda este ano.
© Lusa
Economia Ministro
"Queria elogiar o trabalho da Autoridade da Concorrência, mas dizer que agora esse estudo vai ter consequências na implementação de medidas e recomendações", disse Manuel Caldeira Cabral, à margem do debate "Inovação: mais conhecimento, mais competitividade", realizado no Porto.
O governante referiu que é necessário garantir que numa área crucial para muitos consumidores que ainda recorrem ao gás de botija, é importante ter preços "mais em linha" com o que são os de mercado e não valores que denotem alguma falta de concorrência.
O estudo foi pedido pelo Ministério da Economia à AdC porque o preço do gás de botija há muitos anos que não estava em linha com, por exemplo, os preços praticados em Espanha, explicou.
O Governo vai avançar com a declaração de interesse público das instalações de armazenagem de gás, com vista à entrada de operadores no mercado e à descida dos preços do gás de garrafa, disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Economia.
"É urgente a necessidade da emissão da declaração de interesse público das instalações de armazenagem de gás por constituir um elemento essencial para a eliminação de uma barreira ao normal funcionamento do mercado do GPL [Gás de Petróleo Liquefeito]", afirmou à Lusa a fonte do ministério que tutela a Energia.
Esta decisão acata a recomendação da Autoridade da Concorrência (AdC), que, numa comparação do preço retalhista do gás de botija, alerta para a falta de concorrência neste mercado, que prejudica os consumidores, conforme noticia hoje o Público.
O Governo convocou para sexta-feira uma reunião do Conselho Nacional para os Combustíveis (que reúne as empresas do setor), para efeitos de consulta prévia à declaração de interesse público de instalações de armazenagem de gás, o que pode avançar mesmo com a oposição das empresas.
Esta reunião chegou a estar marcada para quarta-feira, mas não se realizou por falta de um número mínimo de participantes.
De acordo com a Deco-Associação de Defesa do Consumidor, 2,6 milhões de portugueses utilizam gás de botija e pagam "o dobro" da fatura que um utilizador de gás natural.
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