Numa entrevista à agência Lusa poucos dias antes de o Instituto Nacional de Estatística (INE) notificar Bruxelas sobre o valor do défice orçamental de 2016, João César das Neves diz que "é provável" que o indicador seja suficiente para encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE), o que considera um "resultado histórico", mas mostra-se pouco otimista.

"Ao mesmo tempo em que está apostado em cumprir as regras europeias e a baixar o défice, o Governo tenta dizer que isto é sem custos, que está tudo a correr bem. De facto, não é bem verdade. Há aqui várias coisas que são um bocadinho misteriosas", disse o economista, dando o exemplo do aumento da dívida pública "sem justificação para isso" no défice.

Por outro lado, o professor da Universidade Católica de Lisboa aponta o aumento das taxas de juro da dívida pública, "o que é sinal de que a situação é bastante frágil", e afirma que "grande parte das medidas anunciadas pelo Governo não é estrutural".

"O que faz pensar que, de facto, não estamos numa trajetória de consolidação orçamental. Foi um esforço para cumprir a meta, mas não estamos seguros e, por isso, é possível que se volte a verificar o que se viu no passado: que é sairmos e voltarmos a entrar, sairmos e voltarmos a entrar" em PDE, ou seja, voltar a ter défices orçamentais acima de 3,0% do PIB no futuro, admite o economista.

Para João César das Neves, a possibilidade de encerrar o PDE, com um défice que deverá ter ficado abaixo dos 2,5% do PIB em 2016, aliada a um crescimento económico acima do previsto, de 1,4%, no ano passado, criou uma situação de "otimismo excessivo".

"O país está todo contente como se estivesse tudo a correr bem e não está. O país está a viver um momento de desaforo e de facilidades que não corresponde à condição económica. O país está numa situação de euforia que não é comparável com a situação de 2008 e 2009, naquele período que nos levou ao colapso, mas está quase", defende.

O professor da Católica considera que Portugal tem-se aproveitado do programa de compra de ativos do Banco Central Europeu (BCE) para disfarçar uma situação "menos favorável" e que, por isso, "basta a redução dos estímulos" de Frankfurt para que o país "entre imediatamente em rotura".

"Acho que neste momento já não é muito fácil evitar um colapso. Porque de facto estamos numa ilusão. (...) Temos ajudas internacionais, a 'troika' virá e emprestará o seu dinheiro, mas que nós temos de nos preparar para uma coisa dessas não tenho muitas dúvidas: não será fácil evitar um colapso", afirma.

O economista sublinha que "Portugal não está equilibrado" e que, numa altura em que a situação internacional "não está de todo estável", qualquer instabilidade poderá repercutir-se por Portugal. Além disso, também há riscos internos: "Estamos a ver os bancos todos com dificuldades", refere.

Sobre as sucessivas intervenções públicas no sistema financeiro dos últimos anos, João César das Neves considera que "o que se passou na banca em Portugal foi inacreditável. De facto foi uma coisa extraordinária. Primeiro, a banca parecia toda certinha até sair a 'troika'. Assim que saiu, começou tudo a cair, a rolar".

E questiona: "Como é que foi possível [os problemas] estarem escondidos e ninguém dar por eles?", referindo-se aos casos do BES e do Banif.

"Isto tudo é sinónimo de que a economia portuguesa não está equilibrada e o mais dramático disto tudo são as consequências sobre o investimento: o setor bancário em Portugal tem um papel central no financiamento e não está a financiar", diz.

Por outro lado, João César das Neves sublinha que "o problema central das finanças públicas está na despesa" e, embora considere que Portugal "fez reformas importantes no período da 'troika'", isso "não foi suficiente".

"Parece que andamos aqui a equilibrar as contas porque há outros que exigem. Não. Nós temos de equilibrar a situação. Não é sustentável Portugal ter um défice de 2% sistematicamente, mesmo que seja só 2%. Nós temos que perceber que o problema não é europeu, é português, e que Portugal tem de viver com um Estado que se consiga sustentar a si próprio", defende.

O INE divulga na sexta-feira o valor do défice orçamental de 2016 em contas nacionais, as que contam para a Comissão Europeia, notificando Bruxelas, no âmbito do PDE, desse valor.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, garante que o défice não será superior a 2,1% do PIB, o que, a confirmar-se, ficará abaixo de 2,5%, a meta acordada com a Comissão Europeia aquando do encerramento do processo de aplicação de sanções a Portugal e que abrirá caminho ao fim do PDE aplicado a Portugal desde 2009.