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Assembleia para destituir administradores da Oi está nas mãos de juiz
O administrador judicial da Oi, composto pela consultora PriceWaterhouseCoopers (PWC) e o escritório de advogados Arnoldo Wald, considera que a realização da assembleia-geral para a destituição de administradores, pedida por um acionista, está dependente da decisão de juiz.
© Reuters
Economia Brasil
Em 7 de julho, o fundo Societé Mondiale Fundo de Investimento em Ações, representado pela gestora Bridge Administradora de Recursos, que detém 6,32% da operadora de telecomunicações brasileira, pediu uma assembleia-geral extraordinária para deliberar a destituição dos membros portugueses do Conselho de Administração da empresa (que representam a Pharol SGPS).
Perante isto, o Conselho de Administração da Oi remeteu a decisão de convocar a assembleia-geral para o juiz, uma vez que a operadora de telecomunicações brasileira está em processo de recuperação judicial.
A 26 de agosto, o administrador judicial, num parecer enviado ao juiz da 7.ª vara empresarial da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, referiu que "deve ser acentuada a correção da petição apresentada pelo grupo Oi de solicitar autorização judicial para a convocação da assembleia".
Isto porque o pedido de autorização ao juiz "é mesmo obrigatório pois há uma decisão judicial (...) que faz depender eventual alteração do controlo e dos membros do Conselho de Administração à 'indispensável apreciação desse juízo'".
Ou seja, a decisão do Conselho de Administração da Oi de submeter para análise do juiz as convocações de assembleia-geral de outro acionista é correta.
"Essa decisão, legítima à luz do poder geral de cautela, era, à época, oportuna, em atenção à manifestação da Anatel, órgão regulador da matéria. As recuperandas não poderiam desprezar o pronunciamento judicial, pena de grave consequência", acrescenta o parecer.
Entre os pontos a debater numa nova assembleia-geral extraordinária, a Société Mundiale Fundo de Investimento em Ações pretende que os acionistas deliberem sobre a abertura de ações judiciais contra a Pharol e ex-administradores da PT: Zeinal Bava, Shakhaf Wine, Henrique Granadeiro, Nuno Vasconcellos, Rafael Mora, Luis Palha da Silva, Manuel Pisco de Castro, Pedro Moraes Leitão, Francisco Cary e Jorge Cardoso.
A Oi é alvo de um processo de recuperação judicial por não ter conseguido negociar a sua dívida de 65,4 mil milhões de reais (cerca de 18 mil milhões de euros).
A Oi - que é a maior operadora de telefone fixo do Brasil e a quarta em rede móvel - vendeu em 2015 a PT Portugal à empresa francesa Altice.
A Pharol, antiga PT SGPS, detém cerca de 27% da empresa brasileira.
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