POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Funcionários públicos em valorização terão subsídios pelas deslocações
Novo regime proposto pelo Governo os sindicatos propõe várias mudanças à famosa requalificação profissional do executivo anterior. Começando pelo nome, o novo programa de gestão dos excedentários dará apoio extra aos funcionários deslocados.
© GlobalImagens
Economia Finanças
Deixa de chamar-se requalificação e passa a denominar-se valorização profissional. Esta é a solução do Governo socialista para tratar os trabalhadores excedentários da função pública, que passarão a ter uma nova série de direitos e um regime que pretende facilitar a reintegração em funções semelhantes.
De acordo com o projeto de diploma enviado aos sindicatos, os funcionários públicos que venham a ser considerados excedentários vão ser colocados no regime de "valorização profissional" sem perderem salário e regressam à alçada da secretaria- geral do seu Ministério se não forem recolocados noutro serviço em três meses.
Decorrido os três meses, em que o trabalhador receberá formação, se não for colocado noutro serviço, será integrado na secretaria geral do ministério a que pertencia, com a mesma categoria e posição remuneratória que tinha quando foi colocado em situação de valorização profissional.
Nesta situação, os trabalhadores passam a ser tutelados pelo Instituto Nacional de Administração Pública, que os deve recolocar em serviços com necessidades de pessoal, tendo em conta as suas habilitações profissionais e académicas.
Caso o novo posto de trabalho encontrado se encontre a mais de 60 quilómetros de distância da residência do trabalhador, as funções são iniciadas em regime de mobilidade, com direito a ajudas de custos. Se a mudança se tornar efetiva passados 12 meses, o funcionário público terá direito a subsídio de fixação, subsídio de deslocação e subsídio de renda mensal.
Caso não estejam interessados na reintegração, os trabalhadores podem pedir a rescisão de contrato por mútuo acordo, desde que estejam a "pelo menos cinco anos da idade legal da reforma", com direito a uma indemnização de um mês de salário base por cada ano de trabalho, até um máximo de 30 salários.
Esta sexta-feira, as forças sindicais vão reunir com a secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, para discutir o projeto-lei e dar a opinião sobre as novas regras propostas.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia Coca-cola
Trabalhadores da Coca-Cola em Palmela em greve por "aumentos dignos"
-
3
economia 25 de Abril
Procura turística aumentou sete vezes em Portugal desde o 25 de Abril
-
4
economia Passageiros aéreos
UE. Aprovadas novas normas sobre registo de dados de passageiros aéreos
-
5
economia Mercado
-
6
economia Bolsas
Bolsa de Lisboa fecha em alta impulsionada por BCP, Sonae e Galp
-
7
-
8
economia Mercado
-
9
-
10
