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Pires de Lima elogia independência e exigência demonstrada pela ANAC
O antigo ministro da Economia Pires de Lima afirmou hoje que o parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que impôs medidas cautelares à gestão da TAP, prova a independência e exigência do supervisor da aviação.
© DR
Economia TAP
"O nível de exigência que a ANAC tem demonstrado em relação ao modelo de gestão só demonstra a independência e exigência na análise dos dossiês", afirmou Pires de Lima, no parlamento.
O antigo ministro da Economia realçou que o supervisor da aviação não põe em causa o contrato assinado entre os privados e o Estado, mas antes o acordo entre os dois acionistas privados, Humberto Pedrosa e David Neeleman.
Inquirido sobre o aumento dos salários dos gestores da ANAC, a 26 de outubro de 2015 com efeito retroativo a julho, Pires de Lima lembrou que "as deliberações da Comissão de Vencimentos não têm interferência nem orientação direta por parte de nenhum membro do Governo".
A Comissão de Vencimentos da ANAC decidiu a 26 de outubro, por unanimidade, fixar o vencimento mensal em 12.400 euros para o presidente, 11.160 euros para o vice-presidente e 9.920 euros para o vogal, tendo como referencial máximo o vencimento do governador do Banco de Portugal e mínimo o do primeiro-ministro.
"Não estava no nosso espírito que o salário do primeiro-ministro fosse usado como referência mínima para os salários na ANAC", acrescentou.
A Comissão de Vencimentos do supervisor da aviação integra, além de Eduardo Cardadeiro, escolhido pelo Ministério da Economia, Luís Pires, nomeado pelo Ministério das Finanças, e Luís Almeida, membro indicado pela ANAC.
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