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Tributação das pensões mais altas deve estar a pagar juros da dívida

O ex-presidente do BCP Filipe Pinhal, que lidera o movimento dos reformados indignados (MRI), defendeu esta terça-feira que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade é "injusta" e deverá estar a servir para pagar juros da dívida pública e não para ajudar os mais pobres.

Tributação das pensões mais altas deve estar a pagar juros da dívida
Notícias ao Minuto

14:42 - 05/03/13 por Lusa

Economia Reformados

"Isso é um escrutínio que não está feito e alguém poderia fazer. Solidariedade significa que os mais ricos ajudam os mais pobres e a CES provavelmente está a servir para pagar juros da dívida pública e não para pagar as pensões mais baixas", disse o ex-gestor durante uma conferência de imprensa de apresentação do movimento, que conta actualmente com cerca de 70 signatários.

Em causa está a introdução este ano da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), estipulada entre os 3,5% e os 10%, sobre as pensões superiores a 1.350 euros.

A apresentação deste movimento ficou marcada pela intervenção de um bancário reformado que se deslocou ao local para manifestar o desagrado em relação ao MRI.

"Vocês não prestam. Estão aqui a fazer-se de coitadinhos, mas têm reformas milionárias. É uma fantochada. Há pessoas que recebem 300 euros de reforma, há crianças que não comem", protestou Fernando Loureiro, ex funcionário do BCP.

Após o incidente, escusando-se sempre a divulgar o valor actual da sua pensão, Filipe Pinhal disse não perceber a indignação, referindo que este movimento, que abrange um grupo plural de reformados, muitos deles com pensões abaixo dos 1350 euros, deve ter o "direito à palavra".

"Cada um sente os problemas como sente e reage em função disso", disse o ex-gestor, referindo que o MRI começou por se juntar "num movimento de amigos" para formalizar uma queixa ao Provedor de Justiça em relação à introdução da CES no Orçamento do Estado para 2013 e que tem vindo a crescer desde então.

"Trata-se de um movimento de cidadãos, discreto e tranquilo, falamos em nome de uma causa: a oposição a uma medida que é injusta, ilegal e inconstitucional", disse ainda Pinhal, sublinhando que concordaria mais com uma medida que tributasse a riqueza e não os rendimentos.

Para Afonso Diz, do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, também presente na conferência de imprensa, é preciso defender os direitos das pessoas que descontaram toda a vida "a contar com determinados rendimentos e que agora não podem contar com eles".

"Estas pessoas têm de se organizar, levantar os braços e dizer ao Governo basta!", disse.

"Quando os políticos não conseguem ser competentes não é aos pobres dos reformados que podem deitar as mãos. Por favor, não metam as mãos nas carteiras dos reformados", acrescentou, referindo que os bancários estão a ser os mais prejudicados, apesar de terem financiado as suas reformas "no momento próprio".

"Os governos delapidam o património público e são os bancários que são espoliados das suas reformas", acusou.

"Não acreditamos que a CES venha a acrescentar grande coisa aos rendimentos do Governo. Não é por aqui que o Governo pode salvar as contas da Nação", insistiu.

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