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Governo dos Açores aprova pacote de medidas para combater o desemprego
O Executivo dos Açores anunciou esta segunda-feira a aprovação de um pacote de medidas de combate ao desemprego que inclui a criação de quatro programas e a actualização de um quinto.
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Economia Programas
Segundo um comunicado hoje divulgado, o Governo açoriano aprovou na sexta-feira um projecto de resolução que actualiza o programa INTEGRA através de um apoio à contratação de desempregados pelas empresas e outras entidades empregadoras existente desde o início de 2012.
O apoio aponta para um financiamento mensal de 450 euros por cada posto de trabalho a criar pelas empresas, durante um ano.
Os postos de trabalho têm de ser criados com recurso à contratação de desempregados há mais de seis meses. O apoio será de 350 euros se a inscrição nos Centros de Emprego for inferior a seis meses.
Prevê-se ainda uma majoração de 20% à contratação de desempregados com mais de 50 anos, desde que a empresa não tenha reduzido o quadro de pessoal a partir de 2012.
O trabalhador a contratar tinha de estar inscrito na Agência para a Qualificação e Emprego a 30 de Novembro de 2012.
O Conselho do Governo aprovou, também na sexta-feira, quando esteve reunido em Angra do Heroísmo, outro projecto de resolução que cria o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T (PIIE) nas empresas, cooperativas ou entidades sem fins lucrativos onde os jovens abrangidos estiverem a estagiar.
O PIIE, ainda segundo o comunicado do Executivo, "assegura um apoio financeiro às entidades empregadoras que contratem os jovens após a conclusão dos Estagiar L e T, e cujo estágio se conclua a partir de 1 de Janeiro de 2013, ficando essas entidades obrigadas a celebrar contrato de trabalho a tempo completo, sem termo, ou com duração mínima de um ano, no caso de contrato a termo".
O valor do apoio às empresas é de 500 euros por mês por estagiário L contratado e de 350 euros por mês por Estagiário T durante o primeiro semestre, e de 350 euros/mês e 250 euros/ mês no segundo semestre, respectivamente.
Para além do INTEGRA e do PIIE, foi aprovado o projecto de resolução RECUPERAR que visa os beneficiários do subsídio de emprego inscritos há mais de quatro meses que deixaram de beneficiar desta prestação social em virtude de alterações introduzidas pelo Governo da República.
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