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Câmara do Porto quer vender imóveis por mais de 4 milhões
A Câmara do Porto vota na reunião de terça-feira a venda em hasta pública de prédios e terrenos das freguesias do Bonfim e Foz do Douro, avaliados em mais de quatro milhões de euros.
© LUSA
Economia Hasta pública
As alienações fazem parte de duas propostas incluídas na agenda da reunião camarária, a que a Lusa teve hoje acesso.
Numa delas, a maioria PSD/CDS propõe alienar em hasta pública uma parcela de terreno com 6600 metros quadrados avaliada em 2,3 milhões de euros e situada entre as ruas de Diogo Botelho, Fernão Lopes e dos Prazeres, na freguesia da Foz do Douro.
De acordo com o Plano Director Municipal (PDM) em vigor, o "prédio está inserido em «Área de Edificação Isolada com Prevalência de Habitação Colectiva”, pelo que o comprador fica obrigado a respeitar as condicionantes e o estudo urbanístico impostos pela autarquia.
Na outra proposta, a autarquia quer vender, por 1,7 milhões de euros, dois prédios da rua de Gomes Freire e dois imóveis situados entre o Largo do Padre Baltazar Guedes e a Avenida de Paiva Couceiro, todos na freguesia do Bonfim.
O documento esclarece que os dois prédios da Rua Gomes Freire têm áreas de 645 e 1.717 metros quadrados e, de acordo com o PDM, estão inseridos numa "Área de Frente Urbana Contínua Consolidada".
No mesmo pacote, a Câmara quer vender um outro prédio, de 10.560 metros quadrados, e uma parcela de terreno de 5.453 metros quadrados, ambos inseridos no PDM como "Área Verde de Utilização Pública".
Um dos imóveis "está parcialmente abrangido pela Área de Protecção de Recursos Naturais" e prevê-se que seja atravessado por um "Eixo Urbano Estruturante e de Articulação Intermunicipal" de aproximadamente 1.471 metros quadrados.
Para além disso, "é atravessado por um túnel afecto ao domínio público ferroviário, o que constitui uma servidão administrativa".
Relativamente "à área necessária para a concretização deste eixo", o contrato de venda será "celebrado sob a condição resolutiva da construção do referido arruamento", explica o documento.
Pelas suas características e "condicionantes", estes prédios situados entre Largo do Padre Baltazar Guedes e a Avenida de Paiva Couceiro "não possuem isoladamente potencial para alienação no mercado concorrencial" e constituem "um encargo para o município, nomeadamente com a sua manutenção", admite a autarquia.
"Nesta medida, afigura-se vantajosa para o interesse municipal a sua alienação conjuntamente com os prédios" da rua de Gomes Freire, "potenciando simultaneamente o correspondente encaixe financeiro e a diminuição de custos de manutenção", acrescenta a proposta.
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