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Funcionários públicos com ordenados já processados só têm cortes em outubro
Os funcionários públicos dos serviços que já concluíram o processamento de salários não terão um corte no seu ordenado no final de setembro, situação que será corrigida no final de outubro, informou hoje o Ministério das Finanças.
© Global Imagens
Economia OE2014
Numa nota enviada à agência Lusa, o Ministério das Finanças indica que "devido à enorme complexidade" que envolve o processamento de salários na Função Pública, o corte nos salários será aplicado ainda este mês apenas aos trabalhadores dos serviços que ainda não fecharam o processo.
No caso dos serviços onde os salários já foram processados, os funcionários públicos "verão a sua situação corrigida no mês de outubro", com a inclusão dos acertos respetivos a setembro.
"As novas regras serão agora implementadas pelos vários serviços responsáveis pelos processamentos de salários da Função Pública", indica o ministério liderado por Maria Luís Albuquerque.
O diploma que repõe os cortes salariais de entre 3,5% a 10% para vencimentos acima de 1.500 euros na Função Pública foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor este sábado.
As reduções salariais retomam os cortes do Governo anterior, liderado pelo socialista José Sócrates, decretados ainda antes do programa de ajustamento e que estiveram a ser aplicados entre 2011 e 2013.
Os cortes assumem, regra geral, os seguintes termos: "3,5% sobre o valor total das remunerações superiores a 1.500 euros e inferiores a 2.000 euros, 3,5% sobre o valor de 2.000 euros acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2.000 euros, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5% e 10% no caso das remunerações iguais ou superiores a 2.000 até 4.165 euros" e "10% sobre o valor total das remunerações superiores a 4.165 euros".
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