As contas públicas registaram até maio "um défice de 5.401 milhões em contabilidade pública", um "agravamento de 1.895 milhões face ao período homólogo" e que é explicado, diz o Ministério das Finanças, "pelo impacto do confinamento e das medidas de resposta à pandemia".

"A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 3.257 milhões até maio, representando 92% do valor executado em 2020", refere a tutela, vincando que o impacto desses apoios, aliado ao efeito do confinamento, justifica "o défice de 5.401 milhões em contabilidade pública".

A "redução da receita (-1,8%)" e o "acréscimo da despesa primária (+4,4%)" são ambos "reflexo dos impactos negativos do confinamento na economia e das medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas".

Os apoios a cargo da Segurança Social totalizaram 1.226 milhões, mantendo "um forte crescimento, ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões) e representando cerca de 76% do total executado no ano de 2020", destacam as Finanças.

O gabinete destaca ainda, os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (280 milhões), os subsídios por doença e isolamento profilático (122 milhões) e os apoios ao emprego (739 milhões).

Por sua vez, os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 1.796 milhões, "ultrapassando a execução de todo o ano de 2020 (que foi de 1.409 milhões)", lê-se no comunicado.

Nos apoios às empresas, as Finanças destacam o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (378 milhões), o 'lay-off' simplificado (360 milhões) e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (157 milhões).

Já os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa Apoiar ascenderam a 901 milhões, tendo a execução até maio superado em mais de seis vezes a despesa do ano de 2020 (143 milhões), acrescenta o gabinete.

Do lado da receita, as medidas de apoio ascenderam a 439 milhões, "destacando-se a isenção da TSU [Taxa Social Única] e o diferimento de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e medidas de apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias", continua o ministério.

Receita fiscal segue 'em queda', mas menos acentuada

Quanto à receita fiscal e contributiva, o gabinete liderado por João Leão indica que se verificou até maio uma redução de 2,8%. Contudo, ressalva, "verificou-se uma melhoria face ao mês anterior que resulta de uma redução menor da receita fiscal (-6,4%) e de uma aceleração das contribuições sociais (+4,4%)".

"A generalidade dos impostos, evidenciam quebras menos significativas em resultado da recuperação da atividade económica e do efeito base associado ao confinamento do período homólogo", sublinham as Finanças.

Em sentido contrário, registou-se uma redução de 9,6% na receita líquida do IRS "influenciada pela devolução dos reembolsos processados que este ano ocorreu mais cedo", refere a tutela. Ainda de acordo com o comunicado, foram reembolsados mais 806 milhões até maio de 2021 face ao mesmo período de 2020.

Já a despesa primária cresceu 4,4%, "incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social", de 10,7% (mais 1.196 milhões).

Excluindo as medidas específicas no âmbito da Covid-19, o Ministério das Finanças destaca os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais (10,4%), sobretudo com prestações de desemprego (29,9%) e com a prestação social para a inclusão (58,1%).

A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) cresceu 7,2%, com as Finanças a realçarem "o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,8%) em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 5,8% (+7938 trabalhadores face a maio de 2020) e em aquisição de bens e serviços (+7,9%)".

O gabinete de João Leão indica ainda que as despesas com salários dos funcionários públicos aumentaram 4,5%, "refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo particularmente significativo de 6,2% da despesa com salários dos professores".

[Notícia atualizada às 16h35]

Leia Também: OE2021: DGO divulga hoje execução orçamental até maio