"Não foram utilizados os mesmos critérios para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o que desde já não se compreende a razão pela qual duas situações semelhantes terem critérios de definição de preços diferentes quando as situações são idênticas, com claro prejuízo para a AMP", referiu, em comunicado.

Para a estrutura sindical, em causa estão as declarações do primeiro secretário da Comissão Executiva da AMP, Mário Rui Soares, no congresso da ADFERSIT - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Sistemas Integrados de Transportes, que decorreu online entre 03 e 04 de novembro.

Estas prendem-se com o momento em que se debatia os concursos para a exploração das redes de transportes públicos das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, altura em que Mário Rui Soares falou nas circunstâncias em que foram criados os mesmos e o que foi considerado para efeitos de caderno de encargos.

Para o STTAMP, é "factual" que não foram devidamente contabilizados os custos de mão de obra, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhadores que atualmente prestam serviço nas empresas que fornecem o transporte público às populações do Grande Porto.

"Tal não foi o desplante na elaboração do caderno de encargos que ao não se considerar o fator trabalho se permite que um operador a concurso que, ao que se sabe até está "bem lançado" para ganhar o concurso de um dos lotes, terá colocado a hipótese de "importar" mão de obra da Venezuela e de Cabo Verde, dar-lhes formação e colocar estas pessoas ao serviço a troco do mínimo encargo possível", sublinhou.

Estas declarações forma classificadas pelo sindicato como "repugnantes", exigindo que sejam apuradas responsabilidades.

Na nota, o sindicato questiona como é que os presidentes das autarquias envolvidas no processo legitimaram o retrocesso social, não defendendo os trabalhadores das empresas que operam nos seus municípios.

"Validando, desta forma, um concurso que não salvaguarda os direitos dos trabalhadores, nem a eventual transição para empresas que possam vir a vencer os concursos", frisou.

Na passada sexta-feira, o Sindicato Nacional dos Motoristas também pediu que se investigue o concurso para o transporte rodoviário na Área Metropolitana do Porto, considerando "vergonhosas" as declarações de um representante da instituição responsável pelo procedimento sobre a contratação de trabalhadores estrangeiros.

Já hoje, e em reação a estas, o primeiro secretário da Comissão Executiva da AMP asseverou à Lusa que os motoristas devem estar "descansados" com o concurso porque vai haver um acréscimo de serviço.

De acordo com o avançado pelo Jornal de Negócios, em outubro, o transporte rodoviário de passageiros vai ser operado, nos próximos sete anos, "por três empresas espanholas, e duas portuguesas".

A Lusa tentou obter uma reação da AMP, mas até ao momento sem sucesso.

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