A decisão foi hoje adotada pelos Estados-membros da UE, na reunião por videoconferência dos ministros europeus do Comércio, e vem no seguimento da autorização dada em outubro pela OMC a tarifas retaliatórias de quatro mil milhões de dólares (3,4 mil milhões de euros) contra os Estados Unidos no caso que opõe Bruxelas e Washington por ajudas diretas à aviação.

A Comissão Europeia precisa em comunicado que as contramedidas que entram em vigor na terça-feira "colocam a UE em pé de igualdade com os Estados Unidos, com direitos aduaneiros consideráveis de cada lado".

Assim sendo, a retaliação europeia abrange "tarifas adicionais de 15% sobre as aeronaves, bem como tarifas adicionais de 25% sobre uma gama de produtos agrícolas e industriais" norte-americanos, precisa a instituição.

Bruxelas insiste que estas tarifas adicionais "refletem estritamente as contramedidas impostas pelos Estados Unidos no contexto do caso da OMC sobre os subsídios à [companhia aérea francesa] Airbus".

Estas tarifas adicionais europeias a produtos norte-americanos serão detalhadas na publicação ainda hoje no jornal oficial da UE e terão efeitos a partir de terça-feira.

"A Comissão Europeia está pronta para trabalhar com os Estados Unidos para resolver esta disputa e também para acordar formas de disciplina a longo prazo sobre os subsídios às aeronaves", adianta o executivo comunitário.

Em causa está a disputa comercial entre Washington e Bruxelas por causa de ajudas públicas à aviação norte-americana (Boeing) e europeia (Airbus), que já dura há vários anos, e no âmbito da qual a OMC já declarou como culpados tanto os Estados Unidos como a UE.

Com esta autorização mais recente dada pela OMC, a UE pode aumentar os seus direitos sobre as exportações norte-americanas até 3,4 mil milhões de euros.

Na decisão publicada em meados de outubro, o órgão de apelação da OMC justificou que este montante total destas tarifas retaliatórias que a UE pode adotar é "proporcional ao grau e natureza dos efeitos adversos" das ajudas públicas dos Estados Unidos à Boeing.

Antes, em outubro de 2019, a OMC decidiu a favor dos Estados Unidos e autorizou o país a aplicar tarifas adicionais de 7,5 mil milhões de dólares (quase sete mil milhões de euros) a produtos europeus, em retaliação pelas ajudas da UE à fabricante francesa de aeronaves, a Airbus.

Essa foi a sanção mais pesada alguma vez imposta por aquela organização.

Entretanto, em dezembro passado, os juízes da OMC defenderam que estas tarifas adicionais deviam ser reduzidas em cerca de dois mil milhões de dólares para perto de cinco mil milhões de dólares.

Em retaliação, Bruxelas avisou logo que iria adotar medidas semelhantes quando tivesse 'luz verde' da OMC, já que Washington também foi considerado culpado por apoiar a Boeing.

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