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OE2020: Sindicatos querem iniciar negociação salarial antes da entrega

As estruturas sindicais da administração pública exigiram hoje que o Governo inicie "rapidamente", antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020, a negociação sobre matérias com impacto orçamental, como a atualização salarial dos trabalhadores do Estado.

OE2020: Sindicatos querem iniciar negociação salarial antes da entrega
Notícias ao Minuto

19:14 - 07/11/19 por Lusa

Economia OE2020

A nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, recebeu esta tarde no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, os dirigentes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical que inclui o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambas da UGT.

As três reuniões tiveram como objetivo a apresentação da nova equipa ministerial aos dirigentes sindicais.

A dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, foi a primeira a ser recebida e à saída disse aos jornalistas que "a única nota" que deixou a Alexandra Leitão foi que o Governo deve "fazer as contas" e iniciar "rapidamente" a discussão sobre os aumentos salariais para o próximo ano.

Para Ana Avoila, o Programa do Governo "é muito mau para a administração pública" ao "não prever aumentos para 2020", pelo que "as expetativas não são boas".

"A luta dos trabalhadores é sempre decisiva para alterar a coisas", defendeu a dirigente sindical.

Já a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, contou que a ministra deu a garantia de que na próxima reunião já apresentará às estruturas sindicais "as matérias que têm reflexo no Orçamento do Estado". Porém, não ficou agendada nova reunião.

Helena Rodrigues afirmou que entregou a Alexandra Leitão o caderno reivindicativo da Frente Sindical e que, para aquela estrutura, "qualquer negociação tem como objetivo uma celebração do acordo".

"Se será possível ou não [um acordo], vamos ver", acrescentou a líder do STE.

Segundo o líder da Fesap, José Abraão, a ministra disse que iria convocar as estruturas sindicais para uma nova reunião "muito brevemente", apontando para um possível encontro "ainda este mês", antes da proposta de Orçamento do Estado para 2020 entrar no parlamento, o que está previsto acontecer até 15 de dezembro.

"Queremos acreditar que antes disso possamos ter conhecimento da intenção do Governo para aumentos salariais", realçou José Abraão, acrescentando que a ministra não se comprometeu com essa possibilidade em concreto.

A Fesap ainda não apresentou as reivindicações para o próximo ano, enquanto a Frente Comum exige um aumento mínimo de 90 euros para todos os trabalhadores a partir de 01 de janeiro de 2020. Já o STE quer acréscimos remuneratórios de 3%.

No Programa do Governo, o executivo promete combater os baixos salários "repondo a atualização anual" das remunerações dos trabalhadores da administração pública e valorizar os salários dos funcionários públicos "de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito".

Contudo, o executivo salienta que "o cenário da responsabilidade orçamental" quanto à despesa com salários contempla um aumento de cerca de 3% da massa salarial em termos anuais.

"Este aumento decorrerá, nos primeiros anos, em grande medida, do impacto das medidas de descongelamento das carreiras, que será particularmente elevado até 2020, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras até 2021 e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos, mas inclui também uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021", lê-se no programa do Governo.

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