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Funchal mantém IMI na taxa mínima pelo segundo ano consecutivo
A Câmara do Funchal aprovou hoje a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3%, informou o presidente da autarquia, indicando que a medida representa uma devolução de 2,85 milhões de euros aos munícipes.
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Economia IMI
"Na prática, o Funchal, quando comparado com a taxa que se praticava pelo executivo do PSD [até 2013], devolve atualmente aos funchalenses cerca de 2,85 milhões de euros ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis", disse Miguel Gouveia, após a reunião do executivo camarário, liderado pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!).
A Câmara do Funchal aplica, assim, pelo segundo ano consecutivo a taxa mínima de IMI, sendo que a medida foi aprovada com os votos a favor da coligação Confiança (seis vereadores) e do CDS-PP (um vereador), contando com a abstenção dos quatro vereadores do PSD, partido que liderou a autarquia sempre com maioria absoluta até 2013.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, enquanto a dos prédios rústicos pode ir até 0,8%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
"A Câmara aprovou também a aplicação para 2020 do IMI Familiar, com deduções previstas de 20, 40 e 70 euros consoante o número de dependentes, ou seja, um, dois e três ou mais dependentes", referiu Miguel Gouveia.
O autarca sublinhou que a manutenção do IMI na taxa mínima, praticada ao nível nacional por 25 municípios, constitui, de certa forma, um "convite" aos proprietários para que invistam a poupança na beneficiação e reabilitação dos imóveis.
A Câmara Municipal do Funchal aprovou, por outro lado, a abertura do procedimento para a elaboração do regulamento sobre a remoção de veículos abandonados em espaços públicos.
Miguel Gouveia explicou que os serviços camarários registam queixas na ordem das dezenas por mês referentes a carros abandonados, sendo que não existe ainda um procedimento claro sobre o modo de atuação.
"Isto carece de regulamentação e é isso que vamos fazer", esclareceu, indicando que vão ser definidas regras sobre o tempo que uma viatura pode estar estacionada no mesmo local, em espaço público, sem ser considerada abandonada, bem como o procedimento de notificação a ser utilizado.
A deliberação foi aprovada por unanimidade.
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