Pedro Nuno Santos assumiu esta posição no final de uma sessão dedicada ao arrendamento acessível, no antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, depois de confrontado com a posição da Autoridade da Concorrência, segundo a qual o Estado e os consumidores arriscam-se a perder com a opção de entregar por ajuste direto à CP, sem concurso público, o serviço público ferroviário de passageiros.

Perante os jornalistas, o membro do Governo contrapôs que a CP "faz serviço em várias linhas que são deficitárias", razão pela qual se pretende agora "garantir um contrato de serviço público à empresa que presta esse serviço".

"Nem nos tempos em que tentaram privatizar o sistema ferroviário em Portugal, nunca vi ninguém interessado em explorar linhas deficitárias. Só as linhas do Norte e de Cascais não o são", argumentou Pedro Nuno Santos.

Para o ministro das Infraestruturas, o contrato de serviço público "serve para dar equilíbrio, transparência e previsibilidade à CP na gestão das linhas que são deficitárias".

"O português, o utilizador da ferrovia, só tem a ganhar com o contrato de serviço público", sustentou.

Nas declarações que fez aos jornalistas, Pedro Nuno Santos abordou ainda a questão do diferendo entre a empresa Infraestruturas de Portugal, a construtora Teixeira Duarte e a Câmara Municipal de Santarém que não se entendem sobre obras de proteção à via férrea, na Linha do Norte.

Segundo a edição de hoje do jornal "Público", uma parte da encosta das Portas do Sol, em Santarém, está em risco de se desmoronar sobre a via férrea e a própria Infraestruturas de Portugal considera que as obras de consolidação são "urgentes e inadiáveis".

Neste ponto, Pedro Nuno Santos salientou que os terrenos em causa "são privados".

"O privado é que tem de fazer a intervenção. O Governo está a acompanhar, já tivemos uma reunião com o presidente da Câmara [de Santarém] e vamos tentar encontrar uma solução, embora o primeiro responsável seja o proprietário dos terrenos", insistiu o membro do Governo.

Interrogado sobre os riscos de um desabamento, Pedro Nuno Santos respondeu: "Se houver algum perigo de segurança, a Infraestruturas de Portugal atuará imediatamente", acrescentou.

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