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Fundo de Resolução agrava défice de recursos próprios para 6.114 milhões

O Fundo de Resolução agravou o défice de recursos próprios para 6.114 milhões de euros em 2018, aumentando o 'buraco' nas contas da entidade em cerca de um milhão de euros face a 2017, foi hoje divulgado.

Fundo de Resolução agrava défice de recursos próprios para 6.114 milhões
Notícias ao Minuto

13:30 - 17/06/19 por Lusa

Economia Défice

De acordo com o Relatório e Contas de 2018, o fundo registou um prejuízo de 106 milhões de euros, mais do que os 104 milhões de euros de 2017.

De acordo com o documento, o resultado líquido do exercício reflete, no essencial, o reconhecimento dos juros relativos aos empréstimos obtidos para o financiamento da medida de resolução aplicada ao BES e das medidas de resolução aplicadas ao Banif (102 milhões de euros, dos quais 88 milhões de euros pagos ou a pagar ao Estado) e o pagamento de comissões ao Estado, no montante total de 4,0 milhões de euros, pela contragarantia relativa à emissão de obrigações da Oitante.

Assim, precisa, "do resultado líquido negativo de 106 milhões de euros, cerca de 92 milhões de euros correspondem a valores entregues ou a entregar ao Estado".

"Importa sublinhar que, até ao final de 2018, o Fundo de Resolução já procedeu a pagamentos de juros no montante total de 525 milhões de euros, aproximadamente, dos quais cerca de 449 milhões de euros foram pagos ao Estado. A este valor acresce a verba de 16 milhões de euros, aproximadamente, relativa a comissões pagas ao Estado", indica.

Entre as componentes que determinaram a redução dos recursos próprios do fundo em 2018 estão também as contribuições recebidas pelo Fundo de Resolução, provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário, cujo valor global ascendeu a 246 milhões de euros (mais 28 milhões de euros do que em 2017).

A somar a isto, acrescenta, os efeitos financeiros ainda decorrentes da aplicação de medidas de resolução, cujo valor global líquido, imputável ao exercício de 2018, ascendeu a -1.150 milhões de euros.

Com efeito, à data de aprovação do presente relatório perspetiva-se que o Fundo de Resolução vá ser chamado a desembolsar cerca de 1.149 milhões de euros, nos termos do mecanismo de capitalização contingente, com referência às contas do Novo Banco relativas ao exercício de 2018.

"Ainda que esse montante não esteja apurado em definitivo, os dados disponíveis indicam que esse montante será necessário para manter os rácios de capital do Novo Banco nos níveis acordados", refere.

Recorde-se que em maio o Estado emprestou 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para a injeção de 1.149 milhões de euros no Novo Banco, tendo esta entidade utilizado também recursos próprios.

Em resposta às questões da Lusa, fonte oficial do banco central disse na ocasião que "no cumprimento do contrato celebrado com o Novo Banco em outubro de 2017, o Fundo de Resolução efetuou no dia 06 de maio o pagamento devido em 2019, no montante de 1.149 milhões de euros".

Para realizar a operação, o "Fundo de Resolução utilizou os seus recursos próprios (resultantes de contribuições devidas, direta e indiretamente, pelo setor bancário) e recorreu ainda a um empréstimo junto do Estado, no montante de 850 milhões de euros".

Este valor, segundo a mesma fonte, corresponde ao "limite máximo" de financiamento acordado entre o Fundo de Resolução e o Estado em outubro de 2017, acrescentando que o pagamento foi feito nos termos do contrato, "após se ter confirmado que estavam cumpridos os respetivos pressupostos".

Em 2018, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução é uma entidade financiada pelas contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), mas está na esfera do Estado (conta para o défice orçamental) e é gerido pelo Banco de Portugal.

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