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APAJO descontente com envio de proposta sobre jogo online para Bruxelas
A Associação Portuguesa de Apostas e Jogo Online (APAJO) manifestou-se hoje desagradada com a notícia de que Portugal enviou para a Comissão Europeia uma proposta de alteração da tributação do jogo online sem os operadores terem sido ouvidos.
© iStock
Economia Jogo online
"Qualquer alteração no enquadramento fiscal sem uma discussão ativa envolvendo a APAJO e sem que os operadores tenham conhecimento das decisões tomadas coloca sérias dúvidas sobre o benefício para o setor e para os apostadores online a longo prazo", refere a APAJO em comunicado.
O Jornal de Negócios avança na sua edição de hoje que o Governo enviou à Comissão Europeia uma proposta formal de alteração ao regime fiscal sobre o jogo online, aguardando agora uma resposta de Bruxelas.
Em janeiro o Governo criou um grupo de trabalho com o objetivo de reavaliar o regime de tributação dos jogos 'online' e o regime de exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial, dando-lhe 30 dias para apresentar as suas conclusões.
A notícia causou surpresa e desagrado junto da APAJO que, no mesmo comunicado, lembra ter solicitado a sua participação no processo de avaliação do regime do jogo e apostas 'online' sem que esse seu pedido tivesse obtido resposta.
"Resolver apenas os casos em Bruxelas, relativos à progressividade da taxa de imposto, não é suficiente nem desejável. A revisão da Lei na globalidade para além da questão fiscal devia estar concluída e deve ser uma prioridade tal como tem sido defendido pela APAJO", refere ainda o comunicado.
Esta associação, que foi criada em 2018, tem defendido esta revisão global da lei de jogo online, considerando que "regulando mais produtos e introduzindo mais controlo no setor trará benefícios para os jogadores e para o Estado".
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