"O Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique comunica que chegou a acordo de princípios sobre os principais termos comerciais para a reestruturação proposta dos títulos da dívida", anuncia o Governo no site do Ministério das Finanças.

O acordo de princípio prevê a troca dos atuais títulos por uma nova emissão de dívida soberana, no valor de 900 milhões de dólares, e por um instrumento de valorização, que na prática reserva 5% das receitas fiscais provenientes do gás natural nas áreas 1 e 4, até ao limite de 500 milhões de dólares.

"O acordo de princípio alcançado pelas partes, e o apoio dos detentores dos títulos para a reestruturação da dívida, está condicionado ao acordo entre as partes sobre a documentação mutuamente satisfatória definindo os termos detalhados da reestruturação, incluindo a implementação, e a obtenção pelo Ministério de todas as aprovações parlamentares e governamentais necessárias em Moçambique", acrescenta-se no comunicado.

"A reestruturação será provavelmente implementada por meio de uma solicitação de consentimento e oferta para a troca de títulos, que será lançada pelo Ministério assim que possível, provavelmente no início de 2019", acrescenta o texto.

Assim, os detentores de títulos de dívida pública no valor de 725 milhões de dólares serão "convidados a trocar os títulos existentes por dois novos instrumentos representativos de obrigações seniores não garantidas da República de Moçambique", sendo o primeiro uma nova emissão de títulos de dívida e o segundo "uma série de instrumentos de valorização ('VRIs'), associados às receitas fiscais dos projetos de gás da Área 1 e Área 4 em Moçambique".

Os novos títulos, explica-se no comunicado, terão um valor nominal de 900 milhões de dólares, com maturidade a 30 de setembro de 2033 e um cupão de 5,875%, "considerando a taxa de 4,0% seja paga em dinheiro e 1,875% pagável através de capitalização até (e incluindo em) 30/09/2023, com 5,875% pagáveis em dinheiro posteriormente".

O primeiro pagamento dos juros semestrais ocorrerá já em março de 2019, e depois novamente em setembro, e o capital será pago em cinco parcelas anuais iguais, de 2029 a 2033.

Para além dos termos comerciais normais, o Governo acede, como já tinha anunciado, à proposta dos credores de indexação de uma parte das receitas do gás para pagamento da dívida pública, através deste 'Instrumento de Recuperação de Valor'.

Assim, haverá um pagamento anual, com um "valor igual a 5% da receita fiscal agregada de Moçambique no ano antecedente derivada de projetos de gás natural de Área 1 e Área 4", com um limite de pagamento nominal cumulativo de 500 milhões relativo ao ano fiscal de 2033.

As datas precisas de pagamento e o mecanismo para calcular e verificar os valores de pagamento serão determinados na documentação definitiva, conclui-se no comunicado.