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Governo autoriza IP a lançar concurso para intervenções em Leixões
O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a lançar o procedimento para a prestação de serviços nas "Intervenções para melhoramento da capacidade ferroviária na Linha de Leixões e do novo Terminal Rodoferroviário no grande Porto".
© Global Imagens
Economia Grande Porto
Numa portaria publicada hoje em Diário da República (DR), o Governo de António Costa autoriza a IP "a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para prestação de serviços das Intervenções para melhoramento da capacidade ferroviária na Linha de Leixões e do novo Terminal Rodoferroviário no grande Porto. Estudo Prévio, Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental".
O prazo de execução desta prestação de serviços abrange os anos de 2019 a 2022, envolvendo um montante global de 940.000 euros, a que acresce o IVA à taxa legal.
Segundo o DR, os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato são repartidos: em 2019 (759.000 euros), em 2020 (40.000), em 2021 (94.000) e em 2022 (47.000).
O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior, refere a portaria.
"Os encargos financeiros resultantes da execução do presente diploma serão satisfeitos por verbas adequadas do orçamento da Infraestruturas de Portugal", adianta.
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