Mexia garante pagamento da CESE quando estiverem "reunidas as condições"
O presidente executivo da EDP, António Mexia, repetiu hoje que a Contribuição Extraordinária Sobre a Energia (CESE) voltará a ser paga quando estiverem "reunidas as condições", escusando-se a referir se esse momento chegou.
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"Sobre a CESE sempre dissemos que tinha de ser um imposto transitório, extraordinário, percebíamos que não podia ser recorrente, e que tinha de ser afeto à redução do défice tarifário e, por isso, estando as condições preenchidas, nós mantemos a palavra", afirmou hoje António Mexia.
Instado a esclarecer se as condições já se encontram preenchidas, o dirigente respondeu que "o ministro já disse o que tinha a dizer e as condições são estabelecidas pelo Governo".
"Quando estiverem cumpridas, a gente cumpre também. Desde que toda a gente mantenha a sua palavra, toda a gente mantém a sua palavra", disse aos jornalistas, à margem da assinatura do financiamento do projeto WindFloat, o primeiro parque eólico flutuante.
Perante a insistência dos jornalistas, o presidente executivo da EDP reafirmou que a companhia
Repetidas as questões sobre o assunto, Mexia também recordou a posição da EDP de que voltaria a pagar a CESE "quando estivessem as condições preenchidas".
"As companhias são obrigadas a defender aquilo que são as suas obrigações fiduciárias, é tão simples quanto isso", concluiu.
Presente na cerimónia, o novo ministro da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, manifestou a "sincera convicção" de que estão criadas as condições para que se volte a pagar a CESE.
Em março passado, António Mexia explicou que a elétrica deixou de pagar a CESE quando se apercebei que a receita não estava a ser dirigida para o setor, como tinha sido anunciado em 2014.
"A EDP foi a última empresa a contestar [a CESE], quando percebeu que tinha sido renovada várias vezes para além do prazo previsto, e só decidimos não efetuar o pagamento quando nos apercebemos que as receitas não estavam a contribuir" para o setor, afirmou então o gestor.
EDP, Galp e REN -- Redes Energéticas Nacionais estão também a contestar a CESE com ações nos tribunais.
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