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Migração do público para privado compromete compensação
Os funcionários públicos que, em regime de requalificação, consigam um emprego no sector privado podem não vir a receber qualquer compensação por parte do Estado, escreve o Diário Económico.
© Global Imagens
Economia Requalificação
Assim que sejam colocados em regime de requalificação, os funcionários públicos que consigam emprego no privado podem não receber uma compensação por parte do Estado. Segundo o Diário Económico, isto acontece se for aprovada uma alteração à actual proposta do sistema de requalificação.
A alteração é apresentada pelos deputados da maioria que defendem que o Estado não tem a obrigação de pagar qualquer compensação sempre que o salário do sector privado é superior àquele que o funcionário público ganhava antes de ser colocado em regime de mobilidade especial.
Assim sendo, explica o deputado do CDS Artur Rego ao Diário Económico, se o funcionário, em regime de requalificação, for receber no privado menos do que ganhava enquanto funcionário público (isto relativo ao último rendimento), o Estado apenas tem de pagar a diferença entre os dois valores. Caso o funcionário ganhe mais no privado do que aquilo que recebia pelo público, o Estado não tem que dar nenhum tipo de compensação.
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