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Governo define critérios de isenção de IRS para pequenas tecnológicas
Só são elegíveis as empresas criadas há menos de seis meses.
© Global Imagens
Economia Diário da República
Já estão disponíveis os critérios que prevêem a isenção em sede de IRS para trabalhadores de empresas que sejam qualificadas como micro ou pequenas empresas, que tenham sido constituídas há menos de seis anos e que tenham atividade na área da tecnologia, de acordo com publicação em Diário da Republica.
De acordo com a publicação, para serem reconhecidas como tal as empresas devem apresentar um investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) de “pelo menos 7,5 % da sua faturação no ano anterior ao pedido de reconhecimento”.
Por isso, as empresas devem disponibilizar “dados relevantes fornecidos ao Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN)” ou apresentar elementos contabilísticos que comprovem o volume de faturação e respetivo investimento em I&D.
Também as empresas que estejam incubadas em incubadora certificada ou reconhecida pelo IAPMEI podem candidatar-se “mediante a apresentação de proposta fundamentada da incubadora”.
A Agência Nacional de Inovação será responsável pelo reconhecimento da entidade como empresa do setor da tecnologia.
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