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Chumbada hipótese de revisão da lei do cinema

O parlamento chumbou hoje as apreciações apresentadas pelo PCP, Bloco de Esquerda, PSD e CDS-PP que tinham como objetivo rever a regulamentação da lei do cinema e audiovisual.

Chumbada hipótese de revisão da lei do cinema
Notícias ao Minuto

17:20 - 19/07/19 por Lusa

Cultura Parlamento

Com votos contra do PS e do PSD, abstenção do CDS-PP e votos a favor dos restantes partidos, o parlamento rejeitou quatro apreciações parlamentares que tinham sido apresentadas - e aprovadas - esta semana na comissão de Cultura e que propunham alterações à regulamentação da lei que rege o setor do cinema e audiovisual.

Entre as mudanças que tinham sido aprovadas na especialidade pelos deputados estava, por exemplo, a exclusão da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA) do processo de escolha de júris dos concursos de apoio financeiro ao setor.

As apreciações parlamentares à revisão da regulamentação da lei tinham sido apresentadas pelo PSD, CDS-PP, BE e PCP no âmbito de um grupo de trabalho.

O coordenador desse grupo de trabalho, o deputado socialista José Magalhães, explicou à Lusa esta semana que estava em causa "um número cirúrgico de alterações".

Segundo o texto aprovado na quarta-feira na especialidade, o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) veria os seus poderes reforçados, porque ficaria responsável pela constituição e aprovação das listas de júris dos diferentes concursos de apoio, sem precisar de ouvir a SECA.

A SECA é um órgão consultivo, entre vários existentes no Conselho Nacional de Cultura, e dele fazem parte representantes do setor, como produtores, realizadores, programadores e operadores de televisão.

A atual regulamentação da lei do cinema e audiovisual está em vigor desde abril de 2018, depois de um processo de discussão e revisão longo e muito polémico, envolvendo representantes de realizadores, produtores, distribuidores, programadores, operadores de televisão e deputados.

Um dos pontos de discórdia era o modelo de escolha das pessoas que anualmente decidem quem deve ser apoiado nos concursos financeiros do ICA e qual a função da SECA nesta matéria.

O diferendo acabou por ter visibilidade fora de portas, quando em fevereiro de 2017 um grupo de produtores, realizadores, promotores de cinema e sindicatos apresentou uma carta aberta de protesto, no festival de cinema de Berlim.

Nesse ano, em plena discussão, a direção do ICA, então liderada por Filomena Serras Pereira, admitiu que se sentia incapaz de dialogar com o setor, tendo sido substituída por Luís Chaby Vaz, que se mantém em funções.

A regulamentação em vigor define que a SECA pode ser ouvida, pode apresentar propostas de jurados e pode fazer considerações sobre critérios antes de o ICA constituir as listas de júris.

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