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“Houve excessos e municípios muito mal geridos”. “Nem tudo correu bem”

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, e o anterior presidente do município do Porto, Rui Rio, consideraram hoje que as questões relacionadas com ambiente, emprego e mobilidade são prioridades do poder local.

“Houve excessos e municípios muito mal geridos”. “Nem tudo correu bem”
Notícias ao Minuto

18:48 - 19/05/17 por Lusa

País Medina e Rui Rio

O autarca e o ex-autarca, depois de quatro décadas de poder local democrático, fazem um balanço muito positivo, mas também reconhecem que "nem tudo correu bem" (Fernando Medina), como, por exemplo, em relação aos transportes, ou que "houve excessos" e "municípios muito mal geridos" (Rui Rio).

O crescimento da economia e a criação de emprego são uma das prioridades das autarquias locais, defendeu hoje, no colóquio internacional 'Poder local democrático: 40 anos depois', que decorre hoje e no sábado, na Faculdade de Direito da Universidade em Coimbra (FDUC), Fernando Medina, sublinhando que "a economia faz-se no concreto, no território, nos municípios".

Para o presidente da Câmara de Lisboa, é igualmente indispensável promover a "sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida, e, por outro lado, "combater as exclusões".

As cidades são "espaços com uma vasta panóplia de exclusões", as cidades têm de ser "reduzidas" e que não se limitam "à pobreza extrema". Há exclusões menos visíveis e que atingem desde os idosos, sem mobilidade e sem ocupação, por exemplo, aos jovens, com falta de oportunidades de emprego ou sem direito a habitação, exemplificou Fernando Medina.

As cidades são "espaço de abertura, de cosmopolitismo, de diversidade", sustenta o autarca, alertando que, "hoje, os grandes polos de inovação, de criação de emprego, de investimento, no mundo, são polos de pessoas de diferentes" nacionalidades, origens étnicas e religiosas. "Temos de saber acolher e preservar isso", apela.

Para Rui Rio, a ambiente também é uma prioridade -- "já lá vai o tempo em que a questão ambiental era uma coisa de esquerda, de cantos livres".

A sustentabilidade ambiental "é uma coisa muito séria", salienta o anterior presidente da Câmara do Porto, considerando que o facto de existirem centros urbanos onde as pessoas têm de andar de máscara é um reflexo da "estupidez humana".

Entre outras preocupações que, na perspetiva de Rui Rio, se devem colocar nesta "nova fase" do poder local, estão, com uma "importância crescente", a gestão e a fiscalização, designadamente no sentido de "manter com qualidade os equipamentos" entretanto criados (e neste aspeto "têm existido falhas").

Importa igualmente reforçar a aposta na reabilitação urbana, em prejuízo da expansão, e investir na competitividade, para "a criação de bom emprego", promover a mobilidade e "cuidar da coesão social", enumera Rui Rio, advertindo que o acompanhamento de idosos e o combate à solidão, por exemplo, "não podem ser feito por Lisboa [pela administração central] e as IPSS [instituições particulares de solidariedade social] não chegam" para enfrentar o problema.

O ex-presidente do Porto e o atual autarca de Lisboa reconhecem que, ao longo destes 40 anos de poder local democrático, houve erros, mas não hesitam em concluir que o resultado é claramente positivo, não fazendo sentido responsabilizar-se as autarquias locais por fenómenos como o despovoamento de grande parte do território, que resulta de diversas circunstâncias e de vários protagonistas, entre os quais, naturalmente, as autarquias locais.

"As dinâmicas demográficas, os fluxos" populacionais são uma realidade que afetam outros países e são comuns a todas as economias, são uma realidade transversal, sustenta Fernando Medina.

Por outro lado, há erros que resultaram da legislação e/ou da falta de fiscalização que, em muitos aspetos, não compete à administração local, afirma Rui Rio, destacando, por outro lado que, "neste país, quem é despesista é a administração central".

O colóquio internacional 'Poder local democrático: 40 anos depois', que termina no sábado, é promovido pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) da FDUC, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA).

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