Carlos Pinto e João Esgalhado foram condenados pelo Tribunal da Relação de Coimbra por um crime de prevaricação relacionado com o arquivamento de processos de contraordenação e o ex-vereador foi ainda condenado por outro crime de prevaricação por aprovação de projetos contra o Plano de Ordenamento do Território.

Em declarações à agência Lusa, o ex-presidente da Câmara da Covilhã afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça por considerar que "a intenção de beneficiar" a empresa alvo das contraordenações - Turistrela - "não foi provada".

O ex-autarca do PSD salientou que o Tribunal de Instrução e o tribunal de 1.ª instância (este por duas vezes) absolveram-no, considerando que a Relação "está num braço de ferro com a 1.ª instância".

Carlos Pinto referiu que em causa estão três contraordenações arquivadas em 2004 e no valor total de 5.870 euros, no âmbito da fase de licença de utilização das moradias unifamiliares nas Penhas da Saúde.

"11 anos nos tribunais portugueses a produzir-se papel por causa de 5.800 euros é ridículo", sublinhou, estranhando ainda que a Relação não determine a pena.

A Relação de Coimbra remeteu essa decisão para a 1.ª instância - o Tribunal da Covilhã -, que deverá proceder à determinação da "medida e da espécie de pena" a aplicar aos dois ex-autarcas eleitos pelo PSD.

Também João Esgalhado informou que vai, "em princípio", apresentar recurso para o Supremo, não se conformando com a decisão.

"Não concordo porque o juiz não considerou [que houvesse crime] na fase de instrução e, em mais dois julgamentos, os juízes voltaram a considerar que não há crime. Muito me surpreende que se inverta esta convicção", frisou, referindo ainda que não conhece "nenhum presidente de Câmara ou vereador que não tenha mandado arquivar processos de contraordenação".

A Relação de Coimbra deu como provado que o arguido Carlos Pinto arquivou os processos de contraordenação relacionados com a empresa Turistrela, "contrariamente às regras legais", "fazendo-o com intenção de proporcionar à sociedade benefício que era indevido".

No caso da Turistrela, a Relação refere que também João Esgalhado, ao arquivar contraordenações, entre 2001 e 2004, na fase de construção das moradias, "agiu com intenção de proporcionar" a esta sociedade "benefício que era indevido".

Em relação aos outros dois crimes de que o ex-vereador era acusado, a Relação apenas deu como provado que João Esgalhado aprovou "o projeto de arquitetura" e os "projetos de especialidade" relacionados com a construção do centro paroquial e de dois blocos habitacionais, com intenção de permitir que as obras avançassem contra o Plano Municipal de Ordenamento do Território, beneficiando a empresa Construções Opinião.