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Sindicato dos Magistrados envia dez perguntas a partidos políticos
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai enviar, aos partidos políticos que se candidatam às eleições legislativas de outubro, um documento com dez perguntas, sobre assuntos "nucleares" daquele órgão de administração da justiça, que pretende ver respondidas.
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País SNMP
O documento foi hoje apresentado numa conferência de imprensa, em Lisboa, em que participaram o presidente e o secretário-geral do SMMP, António Ventinhas e Filipe Preces, respetivamente.
Em final de legislatura, entende o sindicato que, "para esclarecimento dos cidadãos" e "como contributo para que a discussão política sobre a Justiça se faça com rigor e transparência", é necessário saber o que as diversas forças políticas entendem sobre os aspetos "nucleares que ao Ministério Público, enquanto Magistratura Autónoma", dizem respeito.
Deve ou não ser reforçada a autonomia do Ministério Público (MP), como defendem o Conselho da Europa, a relatora especial das Nações Unidas para a Justiça ou a associação internacional Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades (MEDEL), pergunta o SMMP aos partidos.
Outra das dez questões a enviar aos partidos pergunta diretamente se devem ou não os estatutos das magistraturas ser leis de valor reforçado, da reserva absoluta da Assembleia da República, exigindo aprovação por maioria de dois terços dos deputados presentes (desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções).
O SMMP pretende ainda saber o que consideram os partidos políticos sobre a existência de autonomia financeira de todos os órgãos do MP ou, pelo contrário, se pretendem que continuem totalmente dependentes do Ministério da Justiça.
Em relação à tutela ou coordenação dos órgãos de polícia criminal, os magistrados perguntam ainda aos partidos se entendem que estes devem estar funcionalmente dependentes do MP ou de outra entidade.
Os magistrados perguntam também aos partidos se entendem que o MP deve manter todas as funções que detém, designadamente nas áreas sociais, ou se deve ou não manter-se no Ministério da Justiça o controlo das bases de dados do sistema judicial.
Dos dez pontos do documento, consta a pergunta sobre a Assembleia da República ou o Governo poderem "livremente reduzir ou limitar as remunerações dos magistrados".
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