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Multados em 25 euros por dia por causa de prédio ilegal
Tribunal de Loulé ordenou demolição de dois edifícios por ilegalidades. Atual presidente da câmara e vereadores pagam multa por cada dia em que decisão não é cumprida.
© Reuters
País Albufeira
“Fui apanhado no meio de uma decisão judicial e agora tenho que a cumprir e pagar cerca de 750 euros euros por mês”, afirmou ao Diário de Notícias Carlos Silva e Sousa, advogado e atual presidente da Câmara de Albufeira, eleito pelo PSD em 2013.
Em causa estão dois edifícios do concelho que, de acordo com uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, foram ilegalmente construídos por violarem normas do Plano Diretor Municipal e que agora devem ser imediatamente demolidos.
Por cada dia que passa sem essa decisão ser cumprida, o presidente e os vereadores do executivo pagam, cada um, 25 euros.
Note-se que os 28 apartamentos estão agora ocupados, tendo sido adquiridos por valores entre os 100 mil e os 150 mil euros.
O caso, conta a mesma publicação, remonta a 2002, quando o presidente da autarquia era o social democrata Desidério Silva, atual responsável pelo Turismo do Algarve.
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