POUPANÇA NO MINUTO
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Funcionários do fisco 'sob fogo' por consulta de dados fiscais
Sindicatos preocupados com o aumento do número de funcionários que estão a ser acusados de consultar informação indevidamente.
© Reuters
País Processos
A Autoridade Tributária e Aduaneira instaurou, no ano passado, 137 processos disciplinares e de inquéritos a funcionários que acederam a dados de contribuintes, avança o Diário de Notícias.
Os processos decorrem de uma auditoria interna e os casos, nos quais se incluem os 27 relativos à consulta de dados fiscais de Passos Coelho, são abertos quando a AT tem conhecimento de suspeitas de violação do dever de confidencialidade relativamente a qualquer contribuinte.
O caso está a preocupar, até porque, há uns anos atrás, os casos de quebra de sigilo fiscal eram apenas de algumas dezenas, valor que já ultrapassou as centenas.
Os serviços jurídicos da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos acreditam que os funcionários que quebram esta regra fazem-no por mera curiosidade, motivo pelo qual não devem ter um castigo severo.
Defendem também que se deve definir bem que tipo de consultas podem originar esses processos dado que, no decurso de uma inspeção, pode o funcionário precisar de consultar dados de terceiros que se relacionem com o contribuinte que está a ser investigado.
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