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Agentes levam PSP a tribunal para exigir pausas para refeições
O Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol) vai interpor uma ação em tribunal contra a PSP, por forma a exigir que os agentes que fazem patrulhas com uma duração de seis horas tenham direito a um período de refeição, noticia o jornal Público.
© Global Imagens
País Justiça
Agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) estão a reivindicar o direito a pausas para refeições durante os turnos com menos de oito horas.
Segundo o jornal Público, o Sindicato Nacional de Polícia (Sinapol) vai interpor uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para exigir aquilo que consideram ser um direito básico.
O presidente Armando Ferreira explica que os agentes que fazem patrulhas e policiamento de proximidade em turnos até seis horas não têm direito a períodos de refeição e houve já quem tivesse sido alvo de processos disciplinares.
"Está em causa a saúde dos agentes. O desempenho cognitivo e mental e o exercício da profissão de polícia que fica assim fortemente comprometido”, lamentou, adiantando que vai pedir uma indemnização no valor de um milhão de euros “pelos danos provocados na saúde dos polícias”, que será distribuído por todos.
O Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas obriga a um intervalo “de duração não inferior a uma hora”, de modo a que “os trabalhadores não prestem mais de cinco horas de trabalho consecutivo”.
No ofício, o Sinapol explica que só têm direito a pausa os agentes que cumprem “oito ou mais horas de trabalho”. Em reação, a direção nacional da PSP disse ao jornal Público que “cumpre escrupulosamente a lei laboral”.
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