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Associação critica transferência do apoio a crianças com deficiência para IPSS
A Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE) considerou hoje que a transferência do Estado para o setor social do apoio a crianças com deficiência confirma a "sistemática destruição" das respostas sociais na área de deficiência.
© DR
País ANEAE
O Jornal de Notícias avança na edição de hoje que 500 crianças com deficiência, menores de seis anos, podem ficar sem apoio terapêutico e social devido à requalificação dos funcionários do Instituto da Segurança Social (ISS), que envolve 22 técnicos especializados nesta área.
Profissionais e familiares destas crianças dizem que esta requalificação vai implicar que os menores acompanhados até agora pelo ISS vejam suspenso "o apoio terapêutico", uma situação contestada pela Segurança Social.
O ISS assegurou ao jornal que esse apoio será garantido no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce, sendo as instituições particulares de solidariedade a assegurar esse apoio, através de acordos de cooperação que o ISS celebra com elas.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a ANEAE refere que esta situação "vem confirmar a política do Governo de uma persistente e sistemática destruição das respostas sociais existentes na área de deficiência".
"O desrespeito e o corte brutal neste apoio é consistente, persistente e gradual, sendo que estas 500 crianças juntam-se às cerca de 7.500 crianças que ficaram sem apoios terapêuticos no âmbito do subsídio de Educação Especial", sublinha a associação.
Para esta entidade, "o recurso persistente" às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias, "como resposta futura a este problema da área da deficiência, com a capacitação de mais meios, é uma máscara e arma de arremesso usada frequentemente com um único fim".
Esse fim, explica, "é ajudar grandes estruturas governadas pela classe política em detrimento da destruição das microempresas que durante décadas substituíram o Estado, criando emprego e contribuindo decisivamente para o circuito económico, nomeadamente através da positiva inserção futura destas crianças e jovens no mercado de trabalho".
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